Sumário: Nomeação, em regime de substituição, do licenciado Nuno Francisco Ribeiro das Neves Verde Caeiro para exercer o cargo de diretor de serviços de Saúde Militar e Assuntos Sociais.
O Decreto Regulamentar 8/2015, de 31 de julho, define a missão, atribuições e o tipo de organização interna da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN)
Por seu turno, a Portaria 283/2015, de 15 de setembro, estabeleceu a estrutura nuclear da DGRDN e as competências das respetivas unidades orgânicas, designadas direções de serviços, e fixou em dezasseis (16) o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e em uma (1) a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares;
Considerando que o lugar de diretor de serviços de Saúde Militar e Assuntos Sociais (DSSMAS), a que se refere o artigo 4.º da Portaria 283/2015, de 15 de setembro, se encontra vago;
Considerando que, face às múltiplas competências atribuídas à DSSMAS, torna-se imprescindível e urgente assegurar o seu normal funcionamento;
Considerando que o licenciado Nuno Francisco Ribeiro das Neves Verde Caeiro preenche os requisitos legais e possui o perfil e a necessária experiência e aptidão técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo em apreço, conforme síntese curricular anexa:
1 - Nomeio, em regime de substituição, o licenciado Nuno Francisco Ribeiro das Neves Verde Caeiro, para exercer o cargo de Diretor de Serviços de Saúde Militar e Assuntos Sociais, nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, conjugados com o n.º 9 do artigo 21.º da mesma Lei.
2 - O ora nomeado fica autorizado, ao abrigo do n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, a optar pela remuneração que lhe é devida pela categoria de origem.
3 - É revogado o meu Despacho 4751/2018 de 15 de maio.
4 - O presente despacho de nomeação produz efeitos a 01 de fevereiro de 2021.
1 de fevereiro de 2021. - O Diretor-Geral de Recursos da Defesa Nacional, Alberto António Rodrigues Coelho.
Síntese curricular
Nome: Nuno Francisco Ribeiro das Neves Verde Caeiro
Local e data de nascimento: Lisboa, 22 de outubro de 1971
I - Percurso académico e formativo
Licenciatura em Direito, pela Universidade Autónoma de Lisboa (1995)
Pós-graduação em Logística e Ciência da Legislação, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2006)
Pós-graduação em Direito da Defesa Nacional, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2018)
Curso de Auditor de Defesa Nacional 2012/13, Instituto da Defesa Nacional (IDN)
Curso de Gestão Civil de Crises (VI edição, 2015), IDN
Curso de Cooperação Civil-Militar (XI edição, 2017), Instituto Universitário Militar (IUM)
Estágio - Ordem dos Advogados
Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, Instituto Nacional de Administração (INA)
Outros cursos:
Código do Procedimento Administrativo, INA
O SIADAP e a Gestão por Objetivos, Centro de Estudos e de Formação Profissional (CENFOP)
O Código dos Contratos Públicos, INA
Regime da Aposentação na Administração Pública, INA
Regime de Férias, Faltas e Licenças, INA
Concursos na Administração Pública, INA
O Novo Enquadramento Jurídico da Relação Laboral, INA
Curso de Operadores de Prevenção de Alcoolismo e Toxicodependência, Escola do Serviço de Saúde Militar
Gestão de Sistemas de Qualidade - Implementação de um Sistema de Gestão, TUVRheinland
II - Experiência Profissional
Chefe da Divisão de Saúde Militar da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (ex-DGPRM) do Ministério da Defesa Nacional (MDN), desde 1 de dezembro de 2008.
Jurista da carreira de técnico superior da Administração Pública, na DGPRM/MDN, desde 2005.
Jurista da Força Aérea (militar RC):
Assessor jurídico na DGPRM/MDN de 2004 a 2005
Assessor jurídico na Direção de pessoal (1997/99 e 2000/04)
Assessor jurídico no Comando da Zona Aérea dos Açores e na Base Aérea n.º 4 (1999/2000)
Consultadoria Jurídica (1995/96, Ministério da Justiça)
Exercício de advocacia (1995/96)
Atividade docente:
"Introdução ao Direito", no Curso de Formação de Sargentos da Força Aérea 2000/2003, e "Legislação, Justiça e Disciplina Militares", em 4 cursos de promoção a Sargento-Chefe (Cursos n.os 01/02, 02/02, 01/03 e 02/03) e em 3 cursos de formação de oficiais em regime de contrato (Cursos n.os 02/00, 01/02, 01/03), todos ministrados no Centro de Formação Militar e Técnica da Força Aérea.
Palestras no Curso de Promoção a Oficial General 2017/18 e no Curso de Promoção a Oficial Superior 2017/18, ambos no Instituto Universitário Militar, subordinadas ao tema: O Programa para a Prevenção de Comportamentos Aditivos e Combate às Dependências nas Forças Armadas.
Participação em Grupos de Trabalho/Representação:
Representante da DGRDN/MDN na Equipa de Gestão da Reestruturação do Sistema de Saúde Militar (2020);
Representante da DGRDN/MDN na Comissão Instaladora da Unidade de Ensino, Formação e Investigação em Saúde Militar (desde 2018);
Representante da DGRDN/MDN na Mesa Negocial do Acordo Coletivo de Empregador Público aplicável aos médicos civis do Hospital das Forças Armadas (2017/2018);
Participação na organização das "I Jornadas Defesa + Saúde: Comportamentos Aditivos e Dependências", das "II Jornadas Defesa + Saúde: Medicina de Catástrofe" e das "III Jornadas Defesa + Saúde: Stress em Contexto Militar";
Participação no Grupo de Trabalho que estudou em 2016 o Regime dos Quadros Especiais da Saúde Militar;
Representante da DGPRM/MDN na Comissão Técnica de Acompanhamento da Reforma da Saúde Mental, desde 2011;
Representante da DGPRM/MDN no "Fórum Nacional Álcool e Saúde", desde 2012;
Representante da DGPRM/MDN na Equipa Técnica que estudou o abastecimento sanitário nas Forças Armadas (2013);
Membro da Comissão de Acompanhamento dos processos de fusão e de expansão do Polo de Lisboa do Hospital das Forças Armadas, entre 2013 e 2015;
Membro da Subcomissão "Despesas Públicas" da Comissão Técnica do Conselho Interministerial para os problemas das toxicodependências, desde 2013;
Participação no Grupo Coordenador do Programa de Prevenção e Combate à Droga e ao Alcoolismo nas Forças Armadas, desde 2012;
Participação na organização e nos trabalhos do Fórum de Saúde Militar da CPLP (FSM/CPLP), 6 edições (2014 - 2019);
Elemento da Comissão Organizadora dos XIV e XVIII Encontros de Saúde Militar da CPLP (2009 e 2018);
Elemento do Júri do Prémio "Defesa e Ambiente", desde 2008;
Representante Ambiental da DGPRM na implementação do Projeto EMAS (Sistema Comunitário de Gestão Ambiental) no Edifício EMGFA/MDN (2012);
Representante da DGPRM na Comissão de Acompanhamento do Seguro de Vida dos Militares em Missões Humanitárias e de Paz, entre 2005/08;
Coordenador do Subgrupo de trabalho de Apoio Social - Grupo de Trabalho de Reestruturação das Carreiras Militares (2007);
Outras atividades relevantes:
Participação na Conferência Internacional "Force Health Protection NATO Conference" da Nato Centre of Excellence for Military Medicine, com o trabalho "A Saúde Militar portuguesa no contexto da cooperação internacional" (2014);
Artigo "Portuguese Military Health - International Cooperation" publicado na ed. 4/2014 da Revista "Medical Corps International Forum";
Participação na palestra "Fim de contrato: como procurar emprego", Força Aérea (2004).
III - Condecorações e louvores
Louvor concedido pelo Diretor de Pessoal da Força Aérea (15.01.2004)
Medalha de Cobre de Comportamento Exemplar atribuída pelo Chefe do Estado-Maior da Força Aérea (16.12.2004)
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