Sumário: Determina a cessação, a seu pedido, da comissão de serviço do inspetor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rui Miguel Amaral Paiva no PUC-CPI.
Através do Despacho 7611/2020, de 3 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 149, de 2020-08-03, foi nomeado, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 7.º e 5.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei 10/2020, de 11 de março, para exercer funções no Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional (PUC-CPI), em regime de comissão de serviço pelo período de três anos, o inspetor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rui Miguel Amaral Paiva.
Considerando que o nomeado solicitou a cessação da sua comissão de serviço, determina-se:
1 - A cessação, a seu pedido, da comissão de serviço do inspetor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rui Miguel Amaral Paiva no PUC-CPI.
2 - O presente despacho produz efeitos no dia 28 de fevereiro de 2021.
26 de fevereiro de 2021. - A Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna, Maria Helena Pereira Loureiro Correia Fazenda.
314045979
