Declaração de Retificação n.º 4/2021/A
Sumário: Retifica o Decreto Regulamentar Regional 2/2021/A, que aprova o quadro de pessoal dirigente e de direção específica da Aerogare Civil das Lajes.
Considerando que o Decreto Regulamentar Regional 2/2021/A, de 19 de fevereiro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 35, de 19 de fevereiro de 2021, carece de correção por erro material proveniente de divergência entre o texto original e o texto editado.
Assim, nos termos dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 5.º da Lei 74/98, de 11 de novembro, na sua redação atual, procede-se à retificação do n.º 2 do artigo 5.º e do anexo i do suprarreferido decreto regulamentar regional, nos seguintes termos:
1 - No n.º 2 do artigo 5.º do Decreto Regulamentar Regional 2/2021/A, de 19 de fevereiro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 35, de 19 de fevereiro de 2021, onde se lê:
«2 - A chefia do Centro de Gestão Aeroportuária é assegurada por um coordenador, nomeado, em comissão de serviço, por despacho do Vice-Presidente do Governo Regional, de entre indivíduos de reconhecida competência e que possuam experiência válida para o cargo, de acordo com o disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto Legislativo Regional 2/2005/A, de 9 de maio, na sua redação atual.»
deve ler-se:
«2 - A chefia do Centro de Gestão Aeroportuária é assegurada por um coordenador, nomeado, em comissão de serviço, por despacho do Vice-Presidente do Governo Regional, de entre indivíduos de reconhecida competência e que possuam experiência válida para o cargo, de acordo com o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto Legislativo Regional 2/2005/A, de 9 de maio, na sua redação atual.»
2 - No anexo i do Decreto Regulamentar Regional 2/2021/A, de 19 de fevereiro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 35, de 19 de fevereiro de 2021, onde se lê:
«ANEXO I
(a que se refere o n.º 2 do artigo 6.º)
Quadro de pessoal dirigente e de direção específica da Aerogare Civil das Lajes
(ver documento original)
deve ler-se:
«ANEXO I
(a que se refere o n.º 2 do artigo 6.º)
Quadro de pessoal dirigente e de direção específica da Aerogare Civil das Lajes
(ver documento original)
10 de março de 2021. - O Chefe do Gabinete, Paulo do Nascimento Cabral.
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