Sumário: Pedido de atribuição de concessão de exploração numa área denominada «Lousã-Miranda 1».
Faz-se público, nos termos e para efeitos da alínea d) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei 54/2015, de 22 de junho, conjugada com artigo 17.º do Decreto-Lei 88/90, de 16 de março, que Sabril - Sociedade de Areias e Britas, Lda., requereu a celebração de contrato administrativo para atribuição direta de concessão de exploração de depósitos minerais de caulino, denominado "Lousã-Miranda 1", localizado nos concelhos de Lousã e Miranda do Corvo, para uma área de 129.22 hectares, delimitada pela poligonal cujos vértices, se indicam seguidamente, em coordenadas no sistema PT-TM06/ETRS89.
(ver documento original)
Ao abrigo do artigo 18.º conjugado com o n.º 3 do artigo 16.º Decreto-Lei 88/90, de 16 de março, convidam-se todos os interessados, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente Aviso, a apresentar por escrito, reclamações devidamente fundamentadas, bem como a apresentar propostas contratuais.
O presente Aviso, planta de localização e cópia do requerimento encontram-se disponíveis em https://www.dgeg.gov.pt/. Caso se pretenda a consulta presencial destes documentos, nas instalações da Direção-Geral de Energia e Geologia, sitas na Av. 5 de Outubro, n.º 208 - 7.º piso, 1069-203 Lisboa, deverá ser efetuada marcação prévia para recursos.geologicos@dgeg.gov.pt, endereço para onde poderão igualmente ser enviadas as referidas reclamações fundamentadas.
19 de fevereiro de 2021. - A Subdiretora-Geral, Cristina Lourenço.
314002683
