Despacho (extrato) n.º 2726/2021
Sumário: Nomeações na categoria de chefe principal da banda de música.
Por Despacho 7716/2019, de Sua Exa o Ministro das Finanças e Sua Exa o Ministro da Administração Interna, publicado no Diário da República n.º 167, 2.ª série, de 02 de setembro de 2019, foi autorizada a abertura de procedimento concursal para o preenchimento de seis postos de trabalho na categoria de Chefe Principal, do mapa de pessoal músico da Polícia de Segurança Pública (PSP).
Decorridos os prazos legais do procedimento foram nomeados na categoria de Chefe Principal da Banda de Música, por Despacho de 16 de fevereiro de 2021, do Diretor Nacional da PSP, os seis Chefes a seguir indicados, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 72.º e 74.º do estatuto profissional do pessoal com funções policiais da PSP, aprovado pelo Decreto-Lei 243/2015, de 19 de outubro, aplicável ex vi o artigo 13.º da Portaria 290/2016, de 15 de novembro, ficando posicionados na 1.ª posição remuneratória - Nível 25 da Tabela Remuneratória Única/PSP, para a categoria de Chefe Principal, ao abrigo da competência delegada nos termos da alínea j) do ponto 1 do Despacho 5863/2020, de Sua Exa o Ministro da Administração Interna, datado de 25 de maio de 2020.
(ver documento original)
22-02-2021. - O Diretor do DRH, Dr. Manuel João, Técnico Superior.
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