Aviso (extrato) n.º 4490/2021
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para a contratação de trabalhadores para dois postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional.
1 - Nos termos do disposto al.a), do artigo 11.º, da Portaria 125A/2019, de 30/04, conjugado com o n.º 1, do artigo 4.º e artigo 9.º, ambos do Decreto-Lei 209/2009, de 03/09, torna-se público, que após deliberação favorável do órgão executivo de 27 de novembro de 2020, encontra-se aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicitação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para contratação de trabalhadores para ocupação dos seguintes postos de trabalho, em regime de contrato de trabalho e funções públicas, por tempo indeterminado:
Dois postos de trabalho na categoria e carreira de assistente operacional;
2 - Caracterização dos postos de trabalho:
Referência A: Proceder à limpeza das ruas das aldeias, parques e outros locais públicos, pertencentes à freguesia, manusear equipamentos, ferramentas e utensílios manuais ou elétricos, necessários à execução dos trabalhos, assim como colaborar nas atividades desenvolvidas pela Freguesia, promovendo o dinamismo na equipa de trabalho.
Referência B: Prestação de apoio administrativo, expediente e arquivo, apoio às atividades dinamizadas pela Freguesia, assim como dar apoio ao pessoal externo.
3 - Posicionamento remuneratório, para as referências A e B: Respeita o determinado pelo artigo 38.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20/06, pelo Decreto-Lei 29/2009, de 20/02, conjugado com as disposições da LOE 2020 (Lei 02/2020, de 31/12), e do Decreto-Lei 10-B/2020, de 20/03 e terá lugar imediatamente após o termo do procedimento concursal comum.
4 - Nível habilitacional: de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 34.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 86.º da Lei 35/2014 de 20/06, os candidatos deverão ser detentores dos seguintes níveis habilitacionais: escolaridade obrigatória (data de nascimento até 31-12-1966, 4 anos de escolaridade; de 01-01-1961 a 31-12-1980, 6 anos de escolaridade; a partir de 01-01-1981, 9 anos de escolaridade).
5 - Prazo de Candidatura: 10 dias úteis a contar da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público (a qual ocorrerá no prazo de 2 dias úteis após publicação do aviso no Diário da república), acessível em www.bep.gov.pt.
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º, da Portaria 125A/2019, de 30/04, o presente aviso será ainda publicitado, na íntegra nas instalações da Junta de Freguesia e na Bolsa de Emprego Público (www.bep,gov.pt).
25 de fevereiro de 2021. - O Presidente da Junta de Freguesia de Pedrógão Grande, Carlos Fernandes do Jogo.
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