Sumário: Subdelegação de assinatura de emenda ao Acordo Técnico Euro Battlegroup.
Subdelegação de Assinatura
Nos termos do n.º 2 do Despacho 2097/2021, de 15 de fevereiro, de Sua Excelência o Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 39, de 25 de fevereiro de 2021, e dos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, subdelego no Chefe da Missão Militar OTAN e União Europeia (MILREP), Tenente-general Eugénio Francisco Nunes Henriques, a assinatura das versões em língua portuguesa, espanhola, italiana, grega e inglesa da Emenda ao Acordo Técnico entre Portugal, Espanha, Itália e Grécia relativa ao Grupo de Combate da União Europeia para o segundo semestre de 2020, prolongando o seu período para o primeiro semestre de 2021.
25 de fevereiro de 2021. - O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, António Silva Ribeiro, Almirante.
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