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Aviso 4428/2021, de 9 de Março

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Sumário

Renovação da comissão de serviço do diretor-delegado

Texto do documento

Aviso 4428/2021

Sumário: Renovação da comissão de serviço do diretor-delegado.

Renovação da comissão de serviço do diretor-delegado dos Serviços Municipalizados de Peniche - Chefe de divisão cargo de direção intermédia de 2.º grau

Torna-se público que por deliberação do Conselho de Administração na sua reunião de 1 de fevereiro de 2021, foi renovada a comissão de serviço para o cargo de Diretor-Delegado dos Serviços Municipalizados de Peniche do Técnico Superior e licenciado em Engenharia Civil, Samuel Valeriano Dinis, deliberação que se transcreve:

"Renovação da comissão de serviço do diretor-delegado:

Na sequência do deliberado na última reunião e para efeitos de eventual renovação da comissão de serviço, foi apresentado pelo Senhor Presidente o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e resultados obtidos elaborado pelo Diretor-Delegado, Engenheiro Samuel Dinis, nos termos do disposto no artigo 23.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação dada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro.

O Conselho de Administração, tendo em conta que o dirigente em apreço cumpriu o estipulado quanto ao termo da comissão de serviço e apresentou o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e resultados obtidos e considerando que no exercício do cargo alcançou os resultados contratualizados e demonstrou compromisso com o serviço público, deliberou por unanimidade, ao abrigo do n.º 1 do artigo 24.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, renovar a comissão de serviço do Senhor Engenheiro Samuel Valeriano Dinis no cargo de Diretor-Delegado como dirigente intermédio de 2.º grau, pelo período de 3 anos, com efeitos a partir de 1 de março de 2021.

O Diretor-Delegado não esteve presente na discussão deste assunto."

25 de fevereiro de 2021. - O Presidente do Conselho de Administração, Henrique Batista Bertino Antunes.

314014006

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4444767.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

    Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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