Sumário: Designação, em regime de substituição, da licenciada Rute Isabel Trindade de Barros da Cruz Calheiros para exercer o cargo de chefe de divisão da DOSE, Divisão de Observatório de Segurança Rodoviária.
O Decreto Regulamentar 28/2012, de 12 de março, definiu a estrutura orgânica da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, adiante designada por ANSR.
Por sua vez, a Portaria 163/2017, de 16 de maio, veio, na sequência do referido Decreto Regulamentar, fixar a estrutura nuclear dos serviços e as competências das respetivas unidades orgânicas da ANSR, bem como fixar o número máximo de unidades flexíveis desta Autoridade.
Pelo Despacho 7348/2019, de 20 de agosto, foi estabelecida a nova estrutura orgânica flexível da ANSR, tendo em vista assegurar a permanente adequação dos serviços desta Autoridade às suas necessidades de funcionamento e de otimização dos recursos, designadamente no âmbito do apoio administrativo, técnico e logístico à Presidência da ANSR, bem como da assessoria técnica e jurídica, do desenvolvimento organizacional e, não menos importante, da gestão da comunicação, informação e imagem desta Autoridade, revogando o Despacho 7759/2017, de 4 de setembro.
Assim, considerando que se encontra vago o lugar para o cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe de Divisão da DOSE, Divisão de Observatório de Segurança Rodoviária, por forma a garantir o normal funcionamento dos serviços e a facilitar a consolidação da nova estrutura orgânica flexível desta Autoridade, torna-se necessário proceder ao recrutamento para o cargo de direção intermédia em causa.
Nos termos do n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar.
Assim, ao abrigo do estatuído nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, verificando-se todos os requisitos legais exigidos, designo, em regime de substituição a Licenciada Rute Isabel Trindade de Barros da Cruz Calheiros, para exercer o cargo de Chefe de Divisão da DOSE, Divisão de Observatório de Segurança Rodoviária.
A designada possui o perfil, a experiência e os conhecimentos considerados adequados à prossecução das atribuições e objetivos da respetiva divisão, sendo dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do referido cargo, conforme resulta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante, podendo exercer a opção prevista no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.
O presente despacho produz efeitos a 1 de março de 2021.
23 de fevereiro de 2021. - O Presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, Rui Paulo Soares Ribeiro.
ANEXO
Nota Curricular
Nome: Rute Isabel Trindade de Barros da Cruz Calheiros.
Data de nascimento: 1 de junho de 1966.
Formação Académica: Licenciatura em Gestão pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa.
Experiência profissional:
Técnica Superior na Divisão de Projetos e Contratos do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P., colaborando na gestão e controlo financeiro de projetos de investigação (outubro 2019 - fevereiro 2021).
Diretora do Serviço de Estatísticas Setoriais das Empresas (junho a setembro 2019, em gestão corrente) e do Serviço de Estatísticas de Comércio, Turismo e Transportes do INE - Instituto Nacional de Estatística IP (outubro 2010 - maio 2019), com responsabilidade pela produção estatística nas áreas de comércio interno, turismo, transportes e comunicações, incluindo a gestão das atividades e equipa, articulação institucional com entidades relacionadas e representação internacional do INE.
Técnica Superior de Estatística no INE, nas áreas de Comércio Interno (julho 2008 - setembro 2010), Condições de Vida e Rendimento (julho 2001 - junho 2008), Transportes e Comunicações (1997-2001) e Produção Industrial (1990-1997, parcialmente como Técnica Adjunta de Estatística).
Colaboração com o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social na conceção e execução dos Inquéritos à Privação das Famílias e aos Idosos e suas Famílias (2004-2005).
Coordenadora de equipa de entrevistadores no Recenseamento da População e Habitação 2001.
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