Despacho 2539/2021, de 5 de Março
Nomeação da juíza de direito Ana Maria Reis para exercer as funções de assessora do Gabinete do Presidente
Despacho 2539/2021
Sumário: Nomeação da juíza de direito Ana Maria Reis para exercer as funções de assessora do Gabinete do Presidente.
Nos termos dos n.os 1 e 4 do artigo 20.º do Decreto-Lei 545/99, de 14 de dezembro, e obtida a necessária anuência do Conselho Superior da Magistratura, nomeio, em comissão de serviço, para exercer funções de Assessora do meu Gabinete, a Juíza de Direito, Ana Maria Reis, com efeitos a partir de 1 de março de 2021.
A nomeada exerce a faculdade de opção pelo vencimento do lugar de origem.
26 de fevereiro de 2021. - O Presidente do Tribunal Constitucional, João Pedro Caupers.
314021256
- Extracto do Diário da República original:
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