Sumário: Celebração do contrato administrativo para atribuição de concessão de exploração, denominado «BORRALHA», no concelho de Montalegre.
Faz-se público, nos termos e para efeitos da alínea d) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei 54/2015, de 22 de junho, conjugada com o n.º 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei 88/90, de 16 de março, que Minerália - Minas, Geotecnia e Construções, Lda. requereu a celebração de contrato administrativo para atribuição de concessão de exploração de depósitos minerais de volfrâmio, estanho e molibdénio, denominado "BORRALHA", localizado no concelho de Montalegre, ficando a corresponder-lhe uma área de 2409 hectares, delimitada pela poligonal cujos vértices, se indicam seguidamente, em coordenadas no sistema (European Terrestrial Reference System 1989) PT-TM06/ETRS89:
(ver documento original)
Ao abrigo do artigo 18.º conjugado com o n.º 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei 88/90, de 16 de março, convidam-se todos os interessados, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente Aviso, a apresentar por escrito, reclamações devidamente fundamentadas.
O presente Aviso, planta de localização e cópia do requerimento encontram-se disponíveis em https://www.dgeg.gov.pt/. Caso se pretenda a consulta presencial destes documentos, nas instalações da Direção-Geral de Energia e Geologia, sitas na Av. 5 de Outubro, n.º 208, 7.º piso, 1069-203 Lisboa, deverá ser efetuada marcação prévia para recursos.geologicos@dgeg.gov.pt, endereço para onde poderão igualmente ser enviadas as referidas reclamações fundamentadas.
19 de fevereiro de 2021 - A Subdiretora-Geral, Cristina Lourenço.
314002172
