Sumário: Subdelegação de assinatura da minuta de revisão do memorando de entendimento do HQ ARRC.
Subdelegação de Assinatura
Nos termos do n.º 2 do Despacho 1660/2021, de 30 de janeiro de 2021, de Sua Excelência o Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 30, de 12 de fevereiro de 2021, e dos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, subdelego no Representante Militar Nacional junto do Quartel-General do Comando Supremo das Forças Aliadas na Europa, o Major-general Mário Alberto Vilhena da Salvação Barreto, a assinatura da minuta de revisão do Memorandum of Understanding Concerning The Operation, Manning, Funding, Administration and Support of Headquarters Allied Rapid Reaction Corps - Headquarters NATO Rapid Deployable Corps - United Kingdom (HQ ARRC/HQ NRDC-UK).
16 de fevereiro de 2021. - O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, António Silva Ribeiro, Almirante.
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