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Aviso 3742/2021, de 1 de Março

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Sumário

Homologação da lista unitária de ordenação final. Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na categoria e carreira de assistente operacional (marceneiro)

Texto do documento

Aviso 3742/2021

Sumário: Homologação da lista unitária de ordenação final. Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na categoria e carreira de assistente operacional (marceneiro).

Homologação da lista unitária de ordenação final

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na categoria e carreira de Assistente Operacional (Marceneiro)

Para os devidos e legais efeitos e em conformidade com a alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que foi celebrado com Armando Duarte Loureiro, com efeitos reportados a 19 de outubro de 2020, um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de Assistente Operacional (Marceneiro), 4.ª posição remuneratória, nível 4 da tabela remuneratória única, a que corresponde o montante de (euro)645,07, com fundamento nas respetivas disposições do artigo 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, artigo 2.º do Decreto-Lei 29/2019, de 20 de fevereiro e artigo 2.º do Decreto-Lei 10-B/2020, de 20 de março, na sequência de procedimento concursal cujo aviso de abertura foi publicado sob o n.º 7507/2020, na 2.ª série do Diário da República, n.º 90, datado de 8 de maio de 2020.

A lista unitária de ordenação final foi homologada por despacho do Presidente da Câmara Municipal, datado de 08 de outubro de 2020, encontrando-se disponível para consulta na página eletrónica deste Município, em www.cm-carregal.pt e afixada no Átrio dos Paços do Concelho.

12 de fevereiro de 2021. - O Presidente da Câmara, Rogério Mota Abrantes.

313988364

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4436818.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2019-02-20 - Decreto-Lei 29/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a atualização da base remuneratória da Administração Pública

  • Tem documento Em vigor 2020-03-20 - Decreto-Lei 10-B/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

    Atualiza a base remuneratória e o valor das remunerações base mensais da Administração Pública

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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