Sumário: Nomeação de Pedro Miguel da Costa Soares para desempenhar o cargo de coordenador do Serviço de Contabilidade e da Tesouraria.
Nos termos do disposto nos artigos 20.º e 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública (Estatuto do Pessoal Dirigente), aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, e nos artigos 8.º e 9.º do Regulamento dos Cargos de Direção Intermédia do P.PORTO (Regulamento dos Cargos do P.PORTO), aprovado pelo Despacho P.PORTO/P-41/2019, de 14 de outubro, e publicado no Diário da República n.º 210, 2.ª série, pelo Despacho 9944/2019, de 31 de outubro, e por despacho proferido, em 17 de agosto de 2020, pelo Presidente do ISCAP, Professor Coordenador Doutor Fernando José Malheiro de Magalhães, tornou-se público a abertura do período para a apresentação de candidaturas ao procedimento concursal, pelo prazo de dez dias úteis a contar da data da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), para provimento de um/a dirigente intermédio de 4.º grau: Coordenador/a do SdC e da TES do ISCAP.
De acordo com o estipulado no artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, o aviso foi também publicitado, por extrato, na 2.ª série do Diário da República, pelo Aviso (extrato) n.º 19824/2020, de 4 de dezembro, por extrato, em jornal de expansão nacional (no Jornal de Notícias de 4 de dezembro de 2020), por publicação integral, na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), pela Oferta de Emprego (com o código: OE202012/0121), de 4 de dezembro de 2020, e, por extrato, no sítio da Internet do ISCAP (www.iscap.ipp.pt, em Procedimentos Concursais), em 4 de dezembro de 2020.
Assim, findo o procedimento concursal, o Júri deliberou, por unanimidade, propor a designação do candidato Pedro Miguel da Costa Soares, pois, em sede de avaliação curricular e entrevista pública, demonstrou-se que corresponde ao perfil exigido para o provimento do cargo de dirigente intermédio de 4.º grau - Coordenador do SdC e da TES do ISCAP -, considerando que:
1.º possui um conhecimento profundo do funcionamento das instituições de ensino superior públicas, concretamente do ISCAP e do P.PORTO, e das atividades associadas à área de atuação do SdC e da TES, cujo conhecimento foi obtido, principalmente, através do exercício de funções como:
Técnico - em prestação de serviços - , de 1 de setembro de 2005 a 31 de agosto de 2008, no SdC, onde concluiu o processo de inventariação e etiquetagem de todos os bens móveis que integravam o património do ISCAP, a reconciliação físico/contabilística, a afetação de bens aos locais físicos e Serviços, a elaboração de listagens de bens para abate final e a elaboração de dossiers de inventário, listagens e contagens, bem como exerceu diversas tarefas enquadráveis na profissão de Técnico Oficial de Contas, designadamente a colaboração na elaboração dos relatórios e das contas que foram remetidos ao Tribunal de Contas;
Técnico Superior, de 1 de janeiro 2009 a 3 de novembro de 2010, no SdC;
Técnico Superior, e responsável direto, no SdC, desde 4 de novembro de 2010, e monitorização direta da execução das tarefas na TES, tendo-lhe sido atribuído a menção de Desempenho Excelente ao seu desempenho no último biénio de 2017-2018;
2.º é detentor da Licenciatura em Contabilidade e Administração, ramo de Contabilidade Pública, desde 28 de dezembro de 2007, e, como Contabilista Certificado, é membro da Ordem dos Contabilistas Certificados, pelo que a sua formação académica é adequada à área de atuação do SdC e da TES e ao conteúdo funcional como Coordenador do SdC e da TES;
3.º frequentou quinze cursos de formação profissional diretamente relacionados com a área de atuação do SdC e da TES (que totalizam mais de 195 horas de formação), designadamente nas temáticas indicadas a seguir, pelo que é manifesta a adequação da formação profissional frequentada à área de atuação do SdC e da TES e ao conteúdo funcional como Coordenador do SdC e da TES:
Gestão e Administração;
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (Reduções remuneratórias);
SIADAP - Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública;
Comunicação e Gestão de Conflitos;
Módulos de Logística e Contabilidade e de Fluxo de Despesa e Receita, do ERP Primavera;
SNC-AP;
SNC-AP aplicado às instituições de Ensino Superior;
Consolidação de contas;
Orçamento do Estado;
4.º e demonstrou possuir as competências, que, nos termos da Portaria 359/2013, de 13 de dezembro, foram identificadas como as mais relevantes para um desempenho de qualidade, com base na análise da função e do contexto profissional em que a mesma se insere, designadamente: as capacidades de orientação para o serviço público; de relacionamento interpessoal, de tolerância à pressão e contrariedades, de orientação para a inovação e mudança, de orientação para resultados, de planeamento e organização, de liderança e gestão das pessoas, e de desenvolvimento e motivação das/os colaboradoras/es.
A proposta de designação foi aceite pelo Presidente do ISCAP, Professor Coordenador Doutor Fernando José Malheiro de Magalhães, e foi conferida a posse, com efeito a 30 de dezembro de 2020, para o provimento do cargo de dirigente intermédio de 4.º grau, a Pedro Miguel da Costa Soares, para desempenhar o cargo de Coordenador do SdC e da TES do ISCAP, em regime de comissão de serviço e pelo período de três anos.
5 de fevereiro de 2021. - O Secretário ISCAP, Ricardo Joaquim da Silva Lourenço.
Elementos de certificação na qualidade
Entidade: Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, do Instituto Politécnico do Porto
Nome do designado: Pedro Miguel Costa Soares
Cargo de direção: Coordenador do SdC e da TES do ISCAP
Início da comissão de serviço: 2020-12-30
Cessação da comissão de serviço: 2023-12-29
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