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Sumário: Anula o Aviso 17561/2020.
Anulação do Aviso 17561/2020
Para os efeitos do disposto no artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, faz-se público que se anula o Aviso 17561/2020, parte H, 2.ª série, n.º 211, página 664, publicado em 29 de outubro.
12 de fevereiro de 2021. - A Vogal do Conselho de Administração, Maria Piedade Mendes.
313980369
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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