Sumário: Nomeação em comissão de serviço do coordenador de Proteção Civil.
Nomeação em comissão de serviço do coordenador de Proteção Civil
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu despacho exarado em 1 de fevereiro de 2021, no uso da competência prevista na alínea v) do n.º 1 e alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro na sua redação atualizada, conjugado com o n.º 3, do artigo 14.º-A do Decreto-Lei 44/2019, de 1 de abril, e na sequência da deliberação da Câmara Municipal de Aveiro de 4 de fevereiro, a qual fixou o respetivo regime remuneratório, foi designado como Coordenador Municipal de Proteção Civil o Técnico Superior João Carlos Silva Nunes Pereira, em comissão de serviço, pelo período de três anos, por reunir os requisitos legais e possuir as competências profissionais adequadas ao exercício das funções previstas no artigo 15.º -A da Lei 65/2007 de 12 de novembro, alterada pelo Decreto-Lei 114/2011, de 30 de novembro e pelo Decreto-Lei 44/2019, de 01 de abril.
A presente nomeação produz efeitos a 1 de fevereiro de 2021.
Nota relativa ao currículo académico e profissional
Nome: João Carlos Silva Nunes Pereira.
Habilitações académicas: Licenciatura em Segurança Comunitária, pelo Instituto Superior de Ciências da Informação e da Administração.
Experiência profissional: Técnico Superior na Câmara Municipal de Aveiro, com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Participação no planeamento e organização do exercício europeu de proteção civil - CASCADE'19, respeitante ao Município de Aveiro, maio 2019.
Responsável pela implementação do Plano de Ação para a vigilância e controlo da Vespa Velutina no Município de Aveiro, desde 2016.
Responsável pela área da Proteção Civil Municipal, desde 2006.
Bombeiro Voluntário na Associação Humanitária dos B. V. de Albergaria-a-Velha, no quadro ativo de 1986 a 2002.
Formação profissional: Congresso da Região de Aveiro/Floresta e Proteção Civil - CIRA; Conferência Internacional/O Futuro da Gestão do Risco na Europa - PRISMA - Promoção e Implementação de Estratégias de Avaliação e Gestão de Risco; Conferência/Novos Paradigmas da Proteção Civil, Universidade Lusófona Porto; Criar, Organizar, Coordenar e Orientar Equipas de Trabalho - CEFA; Como Elaborar um PEI na Administração Pública - CEFA; Formação Pedagógica Inicial de Formadores - Multiaveiro/NEVA; Seminário/Os Bombeiros e o Socorro Marítimo/Fluvial - ENB; Curso Internacional Técnicas de Escoramento - Rescue Training Associates, Inc.; Curso Internacional Operações Resgate em Trincheiras - Rescue Training Associates, Inc.; Seminário/ Acidentes com Matérias Perigosas - ENB.
10 de fevereiro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Eng.º José Agostinho Ribau Esteves.
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