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Aviso 3225/2021, de 22 de Fevereiro

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Sumário

Renovação do comandante operacional municipal de Sabrosa, o licenciado Marco Paulo Nunes Sequeira

Texto do documento

Aviso 3225/2021

Sumário: Renovação do comandante operacional municipal de Sabrosa, o licenciado Marco Paulo Nunes Sequeira.

Para os devidos efeitos se faz público por meu despacho de 16 de outubro de 2020, e no uso das competências que me são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugada com a que decorre do n.º 2 do artigo 13 da Lei 65/2007, de 12 de novembro, e atento ao estabelecido no n.º 4 doa artigo 13.º da referida Lei 65/2007, e à condição presente na alínea a) do artigo 30.º do Decreto-Lei 73/2013 de 31 de maio, renovei em regime de comissão de serviço pelo período de 3 anos, a partir de 16 de outubro de 2020, com possível renovação por iguais períodos, Comandante Operacional Municipal de Sabrosa, o Licenciado Marco Paulo Nunes Sequeira, cujo perfil e experiência profissional se enquadra nos objetivos pretendidos conforme nota curricular que se anexa.

O Comandante Operacional Municipal, acumulará as funções inerentes à Coordenação do Serviço Municipal de Proteção Civil do Município de Sabrosa, auferindo a remuneração correspondente à 3 posição remuneratória, nível 19 da carreira/categoria de Técnico Superior da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Publique-se no Diário da República, nos termos previstos no n.º 4 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio.

29 de dezembro de 2020. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Sabrosa, António Manuel de Sousa Ribeiro Graça.

Nota curricular

Dados Pessoais:

Nome: Marco Paulo Nunes Sequeira

Data de Nascimento: 23/01/1977

Naturalidade: São Dinis - Vila Real

Nacionalidade: Portuguesa

Estado Civil: Casado

Formação Académica:

Bacharel em Produção Animal

Licenciado em Engenharia Agronómica, ramo Zootecnia

Pós-Graduação em Tecnologias Animais

Formação Profissional:

Formação em socorrismo - Tripulante de Ambulância de Transporte

Formação em matérias perigosas

Formação Profissional de Distribuição, Comercialização e Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos

7.º Curso de Formação para Comandante Operacional Municipal

Curso Riscos Naturais e Tecnológicos

Experiência Profissional

Comandante Operacional Municipal de 12/05/2014 até à presente data;

Bombeiro Voluntário da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Sabrosa desde 1995;

Técnico de Campo do projeto EpiAlerta;

Entrevistador do INE na operação Agrícola IPAFO

Técnico de campo da Associação de Criadores de Bovinos de Raça Mirandesa.

313950625

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4429774.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2007-11-12 - Lei 65/2007 - Assembleia da República

    Define o enquadramento institucional e operacional da protecção civil no âmbito municipal, estabelece a organização dos serviços municipais de protecção civil e determina as competências do comandante operacional municipal.

  • Tem documento Em vigor 2013-05-31 - Decreto-Lei 73/2013 - Ministério da Administração Interna

    Aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil, abreviadamente designada por ANPC.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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