Aviso (extrato) n.º 3184/2021

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum de recrutamento na carreira e categoria de assistente operacional.

Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de assistente operacional

Nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 30.º, artigos 33.º a 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho e do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, torna-se público que, por despacho do Diretor do Agrupamento de Escolas da 25/01/2021, no uso das competências que lhe foram subdelegadas por Despacho 818-B/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 12, de 19 de janeiro de 2021, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho para as funções correspondentes à categoria de assistente operacional deste Agrupamento de Escolas da Moita, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, a constituir por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - Legislação aplicável - O presente procedimento rege-se pelas disposições contidas na Lei 35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de julho, Portaria 125-A/2019, de 30 de abril (alterada pela 12-A/2021, de 11 de janeiro), Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro e Código do Procedimento Administrativo.

3 - O aviso integral de publicitação deste procedimento será efetuado na BEP - Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica do Agrupamento de Escolas da Moita (www.aemoita.pt) até ao dia útil seguinte ao da publicação em Diário da República.

05/02/2021. - O Diretor, João Carlos Lopes.

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