Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, a termo certo em regime de estágio e cessação da relação jurídica de emprego.
Para os devidos efeitos, no uso da delegação de competências conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35 da Lei 75/2013, de 12 de set., e nos termos do disposto do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de jun., torna-se público que:
1 - Na sequência de procedimentos concursais para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, foram celebrados contratos de trabalho em funções, com os seguintes trabalhadores:
1.1 - Ricardo Jorge dos Reis de Brito Aleixo, ao abrigo do disposto da alínea a) do n.º 3 do artigo 6.º da LTFP, para o exercício de funções na categoria de Técnico Superior, com início em 30 de dezembro de 2020, auferindo a remuneração base mensal de (euro) 1.205,08, correspondente à 2.ª posição e nível remuneratório 15 da Tabela Remuneratória Única (TRU).
1.2 - Ao abrigo do disposto da alínea a) do n.º 3 do artigo 6.º da LTFP, para o exercício de funções na categoria de Assistente Técnico, auferindo a remuneração de (euro) 703,13, correspondente à 1.ª posição e nível remuneratório 5, da Tabela Remuneratória Única (TRU), com as seguintes trabalhadoras:
1.2.1 - Com início a 4 de janeiro de 2021:
1.2.1.1 - Ana Cláudia Domingos dos Santos;
1.2.1.2 - António José Vieira Lopes de Sousa;
1.2.1.3 - João Carlos Almeida dos Santos;
1.2.1.4 - Carlos Alberto Chopinha Pereira;
1.2.1.5 - Maria Jorge da Silva Ferreira;
1.2.1.6 - Joaquim Manuel da Silva Guerreiro;
1.2.1.7 - Cátia Sofia da Conceição Luís;
1.2.1.8 - Renata Gil Batista;
1.2.1.9 - Adriana Filipa Tendinha de Sousa;
1.2.1.10 - Laura Sofia Faleiro Lelo;
1.2.2 - Com início a 1 de fevereiro de 2021:
1.2.2.1 - Zaida Florência Capitão Espírito Santo;
1.3 - Ao abrigo do disposto da alínea a) do n.º 3 do artigo 6.º da LTFP, para o exercício de funções na categoria de Assistente Operacional, auferindo a remuneração de (euro) 665, correspondente à 4.ª posição e nível remuneratório 4, da Tabela Remuneratória Única (TRU) - Retribuição base praticada na Administração Pública, com os seguintes trabalhadores:
1.3.1 - Com início a 11 de janeiro de 2021:
1.3.1.1 - Rosa Maria Martins Ribeiros;
1.3.1.2 - Ana Catarina Martins de Sousa;
1.3.1.3 - Carla Verónica da Encarnação Martins;
1.3.1.4 - Maria Antonieta Fernandes Ferreiro;
1.3.1.5 - Ana Patrícia Virgílio Guerreiro;
1.3.1.6 - Ana Sofia Guerreiro Agostinho Arsénio;
1.3.1.7 - Sandra Cristina Soares Viegas Pereira;
1.3.1.8 - Brígida Marlene dos Santos Soares;
1.3.1.9 - Sofia Cristina Pereira Lourador;
1.3.1.10 - Mónica Almeida da Silva;
1.3.1.1.1 - Vanda Raquel de Almeida Afonso da Conceição Viegas.
1.3.2 - Com início a 1 de fevereiro de 2021:
1.3.2.1 - Helder António da Encarnação Brito;
1.3.2.2 - Patrícia Alexandra Agostinho Canas.
1.4 - Nos termos da Portaria 586-A/2020, de 28 de setembro, para o ano letivo 2020/2021, para o exercício de funções na categoria de Assistente Operacional, foram contratados a termo resolutivo certo, auferindo a remuneração base mensal de (euro) 665, correspondente à 4.ª posição e nível remuneratório 4, da Tabela Remuneratória Única (TRU)-Retribuição base praticada na Administração Pública, com as seguintes Trabalhadoras, com início a 11 de janeiro de 2021, e termo a 31 de agosto 2021:
1.4.1 - Hélia Luísa Palma Martins Baptista;
1.4.2 - Maria do Rosário Lourenço da Silva Picoito;
1.4.3 - Sónia Cristina da Silva Rico;
1.4.4 - Eduarda Maria Cavaco Manuel Neto;
1.4.5 - Carina Andreia Duarte dos Santos Rocha;
1.4.6 - Verónica Patrícia Pinto de Oliveira Romeira;
1.4.7 - Melissa Martins Perruca da Silva.
2 - As seguintes trabalhadoras cessaram a relação jurídica de emprego público com o Município de Olhão por motivo de aposentação:
2.1 - Júlia Maria Viegas Ventura Coelho, carreira/categoria de Assistente Operacional, posição remuneratória 4.ª, nível remuneratório 4, desligado do serviço a 1 de dezembro de 2020;
2.2 - João Manuel Conceição Neves, carreira/categoria de Assistente Operacional, posição remuneratória 5.ª, nível remuneratório 5, desligada do serviço a 1 de dezembro de 2020;
2.3 - Ludovina Maria Salgadinho Martins Dias, carreira/categoria de Assistente Operacional, posição remuneratória 4.ª, nível remuneratório 4, desligado do serviço a 13 de janeiro de 2021;
2.4 - Frederico Luís Rico Marques Salvador, carreira/categoria de Assistente Operacional, posição remuneratória 9.ª, nível remuneratória 9, desligada do serviço a 1 de fevereiro de 2021.
3 de fevereiro de 2021. - O Presidente da Câmara, António Miguel Ventura Pina.
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