Sumário: Designa, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período, o Prof. Doutor Nuno Figueira Boavida Canada para exercer o cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P.
Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) procedeu à abertura do procedimento concursal n.º 1094_CReSAP_33_07_20, para o cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P., publicado pelo Aviso (extrato) n.º 13346/2020, no Diário da República, 2.ª série, n.º 175, de 8 de setembro de 2020, em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública, previstos nos artigos 18.º e 19.º do estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, aplicável por força do artigo 19.º da Lei-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual;
Considerando que, nos termos da atual redação do n.º 8 do artigo 19.º da citada Lei 2/2004, de 15 de janeiro, o júri do mencionado procedimento concursal verificou a existência de três candidatos com mérito para constituir a respetiva proposta de designação, entre os quais o Prof. Doutor Nuno Figueira Boavida Canada;
Nestes termos, ao abrigo do disposto nos artigos 19.º, 20.º e 25.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação:
1 - Designo, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período, o Prof. Doutor Nuno Figueira Boavida Canada para exercer o cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P., cujo currículo académico e profissional consta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
2 - O designado por optar, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem.
3 - Autorizo o designado a exercer, em acumulação com as suas funções dirigentes, atividades docentes, com respeito pelos limites estabelecidos nos artigos 21.º e 22.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, aplicável por remissão do n.º 2 do artigo 16.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e alínea c) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei 52/2019, de 31 de julho, e no Despacho Conjunto 41/ME/90, de 26 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 73, de 28 de março de 1990.
4 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua assinatura.
3 de fevereiro de 2021. - A Ministra da Agricultura, Maria do Céu de Oliveira Antunes.
Nota curricular
Licenciado em Medicina Veterinária pela Faculdade de Veterinária - Universidade de Lisboa (1994). Doutorado em Ciências Veterinárias pela Universidade do Porto (2004). Completou a sua formação com a pós-graduação - Curso Geral de Gestão da Católica Porto Business School e a pós-graduação International Business da Porto Business School - Universidade do Porto. Completou o Curso Avançado de Gestão Pública (CAGEP) pelo INA.
Desde 2013 exerce funções de presidente do conselho diretivo do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P. (INIAV), sendo desde 2013 membro do conselho de administração do Centro Internacional de Altos Estudos Agronómicos Mediterrânicos (CIHEAM) em Paris. Exerceu as funções de vogal da Direção da Tapada Nacional de Mafra (2017-2019) e de vogal do conselho diretivo do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P. (INIAV) (2012-2013). É docente do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar/Universidade do Porto desde 1999, tendo neste momento a categoria de professor associado.
313949727
