Sumário: Renova a licença sem remuneração da especialista de informática Ana Maria Ribeiro de Sousa, da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., para o exercício de funções na Agência Europeia do Ambiente.
Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 283.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e no uso das competências delegadas pelo Despacho 12040/2019, de 9 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 17 de dezembro de 2019, e do Despacho 12149-A/2019, de 17 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, 1.º suplemento, de 18 de dezembro de 2019, é renovada a licença sem remuneração da especialista de informática Ana Maria Ribeiro de Sousa, do mapa de pessoal da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., para o exercício de funções na Agência Europeia do Ambiente, pelo período de 4 anos, com efeitos a partir de 1 de março de 2021.
10 de janeiro de 2021. - A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Baptista Grade Zacarias. - A Secretária de Estado do Ambiente, Inês dos Santos Costa.
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