Sumário: Nomeação dos vice-presidentes do Instituto Politécnico de Lisboa.
Considerando o artigo 88.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior que, prevê a coadjuvação do Presidente por Vice-Presidentes;
Considerando que, nos termos do artigo 23.º, n.º 1 dos Estatutos do Instituto Politécnico de Lisboa (IPL), aprovados pelo Despacho Normativo 20/2009, de 21 de maio, com as alterações introduzidas pelo Despacho Normativo 16/2014, de 10 de novembro, o Presidente é coadjuvado por um máximo de dois Vice-presidentes por ele nomeados livremente, podendo ser exteriores ao IPL;
Considerando que, em 3 de dezembro de 2020, o Conselho Geral realizou eleições para a Presidência do IPL, cujos resultados eleitorais foram homologados pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 2 do artigo 27.º e do n.º 6 do artigo 86.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro, através do Despacho 535/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 8, de 13 de janeiro de 2021;
Considerando ainda que, em decorrência da mencionada homologação, se inicia um novo ciclo na gestão deste Instituto Politécnico havendo, por isso, necessidade de implementar um conjunto de ações e atividades decorrentes do plano de ação que foi sufragado no ato eleitoral realizado;
No uso das competências que me são conferidas pelo artigo 88.º, n.º 2 da Lei 62/2007, de 10 de setembro, e artigo 23.º, n.º 2 dos Estatutos do IPL;
1 - Nomeio, atenta a competência técnica, aptidão, experiência e formação adequadas ao exercício de funções inerentes ao cargo, como Vice-Presidentes do Instituto Politécnico de Lisboa:
A Professora Maria João Simões Escudeiro, Professora Adjunta do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa deste Instituto;
O Professor António José da Cruz Belo, Professor Coordenador da Escola Superior de Comunicação de Lisboa deste Instituto.
2 - As presentes nomeações produzem efeitos à data da tomada de posse.
9 de fevereiro de 2021. - O Presidente do IPL, Prof. Doutor Elmano da Fonseca Margato.
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