Sumário: Designação do licenciado Vasco Manuel Dias Costa Hilário como técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, como técnico especialista do meu Gabinete, o licenciado Vasco Manuel Dias Costa Hilário, técnico superior do mapa de pessoal da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional.
2 - Para efeitos do disposto nos n.os 6, 8, 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos, sendo os encargos com a remuneração suportados pelo serviço de origem e o remanescente pelo orçamento do meu Gabinete.
3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Fica o designado autorizado a exercer as funções referidas no n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e proceda-se à sua publicitação na página eletrónica do Governo.
6 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 1 de fevereiro de 2021.
2 de fevereiro de 2021. - O Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches.
Nota curricular
Vasco Manuel Dias Costa Hilário.
Habilitações académicas:
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Menção de Ciências Jurídicas).
Advogado (com inscrição suspensa).
Pós-graduado em «Legística e Ciência da Legislação» pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Habilitado com o «Curso Avançado em Gestão Pública (CAGEP)».
Experiência profissional:
Diretor-geral da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público de 2018 a 2021;
Subdiretor-geral da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público de 2009 a 2018;
Exerceu, em diversos anos, os cargos de adjunto e de chefe de Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública;
Conselheiro do Conselho Económico e Social (CES), de 2011 a 2019, em representação do Governo;
Conselheiro do Conselho Geral e de Supervisão do Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P., de 2017 a 2021;
Exerceu, em diversos anos, os cargos de assessor jurídico do Ministro da Defesa Nacional e de adjunto do Secretário de Estado da Defesa Nacional;
Exerceu ainda cargos de direção intermédia na Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar e na Secretaria-Geral, ambas do Ministério da Defesa Nacional;
Outras atividades:
Docente convidado da Universidade Europeia e formador da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Pública (INA);
Coautor da obra intitulada A Proteção Social dos Trabalhadores em Funções Públicas, editada em 2011.
313945141
