Sumário: Nomeação da mestre Maria Carolina Saraiva Barata para o cargo de chefe da Divisão de Coordenação de Assuntos Europeus.
Considerando que:
O Decreto Regulamentar 7/2018, de 13 de julho, definiu a missão, as atribuições e o tipo de organização interna do Gabinete de Planeamento, estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) do Ministério das Finanças;
A Portaria 227/2018, de 13 de agosto, procedeu à determinação da estrutura nuclear do GPEARI e respetivas competências, bem como ao número máximo de unidades flexíveis;
Nos termos do n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar.
A mestre Maria Carolina Saraiva Barata possui os requisitos legais exigidos e é dotada de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, reunindo as melhores condições para o exercício do cargo:
1 - Nomeio, em regime de substituição e por urgente conveniência de serviço, a mestre Maria Carolina Saraiva Barata, pertencente à carreira de regime especial de técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças, do mapa de pessoal do GPEARI, para o cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Coordenação de Assuntos Europeus do GPEARI, cargo de direção intermédia de 2.º grau.
2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de fevereiro de 2021.
1 de fevereiro de 2021. - O Diretor-Geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, José Carlos Azevedo Pereira.
Nota curricular
I - Dados Pessoais:
Nome: Maria Carolina Saraiva Barata.
Data de nascimento: 6 de maio de 1990.
Naturalidade: Parede, Cascais.
II - Habilitações Académicas:
Mestrado em Economia Internacional e Estudos Europeus do Instituto Superior de Economia e Gestão - Universidade Técnica de Lisboa (2012-2014);
Licenciatura em Economia no Instituto Superior de Economia e Gestão - Universidade Técnica de Lisboa (2007-2012).
III - Percurso e experiência profissional:
Desde 2017, Técnica Superior Especialista em Orçamento e Finanças Públicas do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério das Finanças, no Departamento de Política e Governação Europeia, participando nos trabalhos de apoio à definição de linhas estratégicas e prioridades de intervenção nacionais nos fóruns internacionais, em particular na União Europeia e na área do euro, nomeadamente através da preparação da representação do Ministério das Finanças nas reuniões do Conselho ECOFIN e do Eurogrupo, incluindo respetivos comités preparatórios, e dos Conselhos de Governadores e de Administração do Mecanismo Europeu de Estabilidade e do Fundo Europeu de Estabilização Financeira. Acompanhamento e elaboração de trabalhos no âmbito da União Económica e Monetária e dos processos de reforço da governação europeia, nomeadamente relativos à operacionalização dos requisitos estabelecidos pela legislação orçamental europeia e à implementação do Pacto de Estabilidade e Crescimento no enquadramento orçamental nacional. Participação na negociação do financiamento e dos instrumentos no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual e do Plano de Recuperação da União Europeia. Participação no Grupo de Trabalho Informal no Ministério das Finanças para a avaliação das futuras propostas relativas aos Recursos Próprios da União Europeia.
Entre 2015 e 2017, Assistente Financeira na Europcar Mobility Group, com funções ao nível do controle e contabilização de documentos e operações contabilísticas e assumido a função de sénior de equipa em 2016.
Em 2014, Estagiária na Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), no núcleo de custeio da Direção de Regulação de Mercados e no Banco BPI, na Direção de Particulares, Negócios e Premier Sul e Ilhas.
IV - Formação profissional:
Seminários e Conferências relevantes: «ESM Shareholders day», Luxemburgo (2019); «Erasmus for Public Administration», Bruxelas e Luxemburgo (2019); «IFIS in the EU Fiscal Framework», Bruxelas (2019); «ECFIN Seminar for National Officials and European Semester Officers on the European Commission's Economic Agenda», Bruxelas (2018).
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