Sumário: Declara a utilidade pública da Associação Académica Didáxis - A2D.
Declaração de utilidade pública
A Associação Académica Didáxis - A2D, pessoa coletiva de direito privado n.º 510775667, com sede em Vila Nova de Famalicão, vem desenvolvendo, desde a sua constituição, relevantes atividades de interesse geral no âmbito do desporto, da cultura (teatro e música), da formação e, também, no âmbito recreativo. Organiza e desenvolve diversas modalidades desportivas, tem uma escola de música e de teatro e realiza workhops de formação.
A Associação Académica Didáxis - A2D coopera com diversas entidades, em especial com a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão e o Agrupamento de Escolas de Pedome, na prossecução dos seus fins.
Por estes fundamentos, conforme exposto na informação n.º I/1376/2020/SGPCM, do processo administrativo n.º 101/UP/2017, instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pela Ministra de Estado e da Presidência através do Despacho 1338/2020, de 24 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 30 de janeiro de 2020, declaro a utilidade pública da Associação Académica Didáxis - A2D, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de novembro, na sua redação atual, com a recomendação de proceder à alteração do n.º 8 do artigo 3.º dos estatutos, no prazo de 60 dias, sob pena de cessar de imediato os efeitos da declaração de utilidade pública.
8 de janeiro de 2021. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.
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