Sumário: Declara a utilidade pública do Andebol Club de Lamego.
Declaração de utilidade pública
O Andebol Club de Lamego, pessoa coletiva de direito privado n.º 502477180, com sede em Lamego, vem desenvolvendo, desde 10.10.1990, relevantes atividades de interesse geral no âmbito da promoção da prática desportiva, designadamente do andebol, participando em diversas provas desportivas de âmbito nacional e regional, e dando um destaque especial à formação. Coopera com diversas entidades, em especial com a respetiva autarquia local - em 2015 a Câmara Municipal de Lamego procedeu à atribuição da Medalha de Mérito Municipal - Grau Ouro ao Andebol Club de Lamego - e com a Federação de Andebol de Portugal, na prossecução dos seus fins.
Por estes fundamentos, conforme exposto na informação n.º I/1225/2020/SGPCM, do processo administrativo n.º 38/UP/2017, instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pela Ministra de Estado e da Presidência através do Despacho 1338/2020, de 24 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 30 de janeiro de 2020, declaro a utilidade pública do Andebol Club de Lamego, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de novembro, na sua redação atual.
8 de janeiro de 2021. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.
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