Sumário: Delegação de competências na presidente do conselho científico, Prof.ª Doutora Isabel Maria de Santa Bárbara Teixeira Nunes Narciso Davide.
O Conselho Científico da Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa, na sua reunião de 14 de janeiro de 2021, com base no disposto no n.º 2 do artigo 33.º dos Estatutos da Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa, publicados em anexo ao Despacho 16489/2013, no Diário da República, 2.ª série, n.º 246, de 19 de dezembro, alterado pelo Despacho 10111/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 215, de 8 de novembro e pelo Despacho 7244/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 137, de 16 de julho, conjugado com o artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015 de 7 de janeiro, na sua redação atual, deliberou delegar na sua Presidente, Professora Doutora Isabel Maria de Santa Bárbara Teixeira Nunes Narciso Davide, as seguintes competências:
a) Fixar o número de vagas e os critérios de admissão e seriação para os estudantes que se candidatem, através dos concursos especiais;
b) Fixar o número de vagas e os critérios de seriação para os estudantes que se candidatem, através dos regimes de mudança de par instituição/curso;
c) Designar o Júri a que se refere o n.º 1 do artigo 9.º do Regulamento de ingresso e acesso para Estudantes Internacionais da Universidade de Lisboa;
d) Homologar as deliberações da Comissão de Creditação, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento de Creditações da Faculdade de Psicologia;
e) Nomear os orientadores de dissertações do curso de Mestrado Integrado em Psicologia;
f) Aprovar as propostas de Júris de dissertação do MIP, apresentadas pelos Coordenadores das Secções, ouvidos os orientadores respetivos;
g) Nomear os Júris de admissão e seleção dos candidatos externos ao 2.º ciclo do Mestrado Integrado em Psicologia;
h) Autorizar a apresentação dos trabalhos finais tendentes à obtenção do grau de Mestre e das teses de doutoramento ou trabalhos equivalentes em língua estrangeira, nos termos previstos no n.º 7 do artigo 20.º e no n.º 10 do artigo 32.º, todos do Regulamento de Estudos de Pós-Graduação da Universidade de Lisboa, publicado em anexo ao Despacho 8631/2020, no Diário da República, 2.ª série, n.º 175, de 8 de setembro;
i) Decidir sobre os pedidos de reingresso nos cursos de doutoramento;
j) Designar os Júris de admissão e seleção, no caso de candidaturas a doutoramento por concurso;
k) Decidir sobre os pedidos de prorrogação dos Cursos de Doutoramento;
l) Decidir sobre a aceitação dos pedidos de inscrição em Programas Intercalares de Doutoramento e sobre os relatórios finais dos Programas;
m) Decidir sobre a aceitação dos Registos Definitivos do tema e do plano da tese e confirmar a designação do orientador.
Consideram-se ratificados todos os atos praticados, desde 04 de janeiro de 2021, pela supra delegada, no âmbito definido pela presente Deliberação.
26 de janeiro de 2021. - A Presidente do Conselho Científico, Prof.ª Doutora Isabel Maria de Santa Bárbara Teixeira Nunes Narciso Davide.
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