Sumário: Declara a utilidade pública da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Vila Nova de Gaia.
Declaração de utilidade pública
A Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Vila Nova de Gaia, pessoa coletiva de direito privado n.º 501066632, com sede em Vila Nova de Gaia, vem desenvolvendo, desde a sua constituição, relevantes atividades de interesse geral no âmbito do desenvolvimento económico do respetivo concelho, principalmente através de iniciativas e ações que visam a promoção do comércio de proximidade (ligação entre o tecido empresarial e a respetiva comunidade) e do apoio à comunidade escolar concelhia, nomeadamente acolhendo estagiários de diversas áreas de estudo. Coopera com diversas entidades, em especial com o respetivo Município, na prossecução dos seus fins.
Por estes fundamentos, conforme exposto na informação n.º I/87/2021/SGPCM, do processo administrativo n.º 136/UP/2014, instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pela Ministra de Estado e da Presidência através do Despacho 1338/2020, de 24 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 30 de janeiro de 2020, declaro a utilidade pública da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Vila Nova de Gaia, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de novembro, na sua redação atual.
6 de fevereiro de 2021. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.
313963001
