Sumário: Designa para exercer funções de técnica especialista a Doutora Fernanda Gonçalves Galhego Martins.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnica especialista do meu Gabinete a Doutora Fernanda Gonçalves Galhego Martins, nas suas áreas de especialidade.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é equivalente ao dos adjuntos do meu Gabinete.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 8 de fevereiro de 2021.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
3 de fevereiro de 2021. - A Secretária de Estado do Turismo, Rita Baptista Marques.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Fernanda Gonçalves Galhego Martins.
Nascida a 22 de setembro de 1980.
2 - Formação académica:
Doutoramento em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2019);
Mestrado em Direito Penal pela Faculdade de Direito Universidade de Coimbra (2010);
Bacharelado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2003);
Pós-graduação em Direito da Farmácia e Medicamento pelo Instituto de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra (2006);
Pós-graduação em Direito Público pela Universidade Gama Filho (2006).
3 - Experiência profissional:
Advogada correspondente externa no escritório Toni & Muro Advogados (de 1 de dezembro de 2016 até fevereiro de 2021);
Professora assistente na Faculdade de Direito do Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná (2011);
Professora no LL.M. em Direito Corporativo do IBMEC-RJ (2010);
Advogada no escritório de assessoria jurídica Dr. José Oswaldo Corrêa (abril de 2003 a março de 2006);
Estagiária no escritório de assessoria jurídica Dr. José Oswaldo Corrêa (novembro de 2001 a abril de 2003).
313950009
