Sumário: Promoção ao posto imediato de diversos oficiais.
Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, e alterado pela Lei 10/2018, de 2 de março, obtida autorização do Ministro da Defesa Nacional, em despacho de 4 de junho de 2020, e do Ministro de Estado e das Finanças, em despacho de 11 de dezembro de 2020, relativa às promoções constantes no Memorando n.º 004/CCEM/2020, de 29 de maio, do Conselho de Chefes de Estado-Maior, promover ao posto imediato os seguintes oficiais:
Por escolha ao posto de capitão-de-fragata, em conformidade com o previsto na alínea b) do artigo 198.º do mesmo Estatuto, o seguinte capitão-tenente, da classe de Marinha:
21796 Artur Jorge Martins Dias Marques (no quadro)
que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 58.º e 207.º do mencionado Estatuto, a contar de 15 de junho de 2020, data a partir da qual lhe conta a respetiva antiguidade, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida nessa data, resultante da promoção ao posto imediato do 22487 capitão-de-fragata da classe de Marinha José Manuel Romão Neto. Este oficial, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 23795 capitão-de-fragata da classe de Marinha André Bruno Cardoso de Morais e à direita do 21696 capitão-de-fragata da classe de Marinha Paulo Alexandre Claro Lourenço.
Por escolha ao posto de capitão-tenente, em conformidade com o previsto na alínea c) do artigo 198.º do mesmo Estatuto, os seguintes primeiros-tenentes:
Da classe de Administração Naval:
22703 Dinis Augusto Martins Barbosa (no quadro)
que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 58.º e 207.º do mencionado Estatuto, a contar de 1 de outubro de 2020, data a partir da qual lhe conta a respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida, resultante da promoção ao posto imediato, em 21 de junho de 2020 do 23992 capitão-tenente da classe de Administração Naval Rogério Saraiva Rodrigues. Este oficial, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 24203 capitão-tenente da classe de Administração Naval Duarte Nuno Mendes Queirós e à direita do 23703 capitão-tenente da classe de Administração Naval Jorge André Morais Figueiredo.
Da classe de Técnicos Superiores Navais:
913889 Luís Miguel Nunes da Glória Manuel (no quadro)
804396 Gil Salvador Peso (no quadro)
que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 58.º e 207.º do mencionado Estatuto, a contar de 2 de janeiro de 2020, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele Estatuto, em consequência das vacaturas ocorridas nessa data, resultantes da promoção ao posto imediato da 9319093 capitão-tenente da classe de Técnicos Superiores Navais Marta da Conceição dos Santos Gabriel e da 9101195 capitão-tenente da classe de Técnicos Superiores Navais Otília Maria Costa Pereira. Estes oficiais, uma vez promovidos, e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 9102400 capitão-tenente da classe de Técnicos Superiores Navais João Carlos Monteiro Gomes Nobre Rodrigues.
Da classe do Serviço Técnico:
500886 João Pedro Heleno Marques Vieira (no quadro)
que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 58.º e 207.º do mencionado Estatuto, a contar de 1 de outubro de 2020, data a partir da qual lhe conta a respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida, em 2 de janeiro de 2020, resultante da atualização dos quadros especiais, em vigor, conforme despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, n.º 30/2020, de 19 de junho. Este oficial, uma vez promovido, dever ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 9102604 capitão-tenente da classe do Serviço Técnico Artur Guilherme Torrão da Luz Neto e à direita do 9307194 capitão-tenente da classe do Serviço Técnico Sérgio José Lopes Cordeiro.
430194 João Miguel Gameiro Correia Ratinho (no quadro)
que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 58.º e 207.º do mencionado Estatuto, a contar de 1 de outubro de 2020, data a partir da qual lhe conta a respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida, em 20 de agosto de 2020, resultante da passagem à situação de adido ao quadro do 152287 capitão-tenente da classe do Serviço Técnico Luís Manuel Fernandes Semedo da Silva. Este oficial, uma vez promovido, dever ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 6309792 capitão-tenente da classe do Serviço Técnico Nuno Miguel dos Santos Pereira da Costa e à direita do 917388 capitão-tenente da classe do Serviço Técnico Paulo Alexandre Guerreiro Marteniano.
369289 José Manuel Fernandes Santiago Venâncio (no quadro)
que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 58.º e 207.º do mencionado Estatuto, a contar de 1 de outubro de 2020, data a partir da qual lhe conta a respetiva antiguidade, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida nessa data, resultante da promoção ao posto imediato do 500284 capitão-tenente da classe do Serviço Técnico José Carlos Cardoso Jerónimo. Este oficial, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 917388 capitão-tenente da classe do Serviço Técnico Paulo Alexandre Guerreiro Marteniano.
As promoções obedecem ao efetivo autorizado constante no Decreto-Lei 4/2020, de 13 de fevereiro, sendo realizadas de acordo com a fundamentação constante do n.º 1 do Anexo A, do Memorando n.º 004/CCEM/2020, de 29 de maio, do Conselho de Chefes de Estado-Maior e destinam-se a prover necessidades imprescindíveis identificadas na estrutura orgânica ou exercer funções estatutárias de acordo com artigo 205.º do EMFAR, atribuíveis ao posto e classe das presentes vacaturas.
As promoções produzem efeitos remuneratórios à data de assinatura do presente despacho, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR, ficando colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei 142/2015, de 31 de julho.
01-02-2021. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, António Maria Mendes Calado, Almirante.
313938605
