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Despacho 1536/2021, de 9 de Fevereiro

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Sumário

Gradua no posto de Subtenente da classe de Médicos Navais vários militares

Texto do documento

Despacho 1536/2021

Sumário: Gradua no posto de Subtenente da classe de Médicos Navais vários militares.

Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 72.º e do artigo 73.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, e alterado pela Lei 10/2018, de 2 de março, conjugado com o artigo 23.º da Portaria 632/78, de 21 de outubro, graduar no posto de subtenente os seguintes militares da classe de Médicos Navais:

7100121 Carla Alexandra Pereira Pinto

7100221 Joana Filipa Pedro Marques

7100321 Joana Vinhais Rodrigues

7100421 Mykola Stasyuk

7100521 Ana Rita Tavares da Cunha Fernandes

Os referidos militares contam a graduação no posto de subtenente desde 28 de janeiro de 2021, data em que iniciaram o curso de formação de oficiais da classe de Médicos Navais, tendo direito ao vencimento pelo posto de graduação, desde essa data, ficando integrados na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 2.º do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro.

01-02-2021. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, António Maria Mendes Calado, Almirante.

313938832

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4414149.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1978-10-21 - Portaria 632/78 - Conselho da Revolução - Estado-Maior-General das Forças Armadas

    Estabelece condições de ingresso nos quadros permanentes dos oficiais médicos dos três ramos das forças armadas.

  • Tem documento Em vigor 2009-10-14 - Decreto-Lei 296/2009 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas.

  • Tem documento Em vigor 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas

  • Tem documento Em vigor 2018-03-02 - Lei 10/2018 - Assembleia da República

    Primeira alteração ao Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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