Sumário: Autoriza a continuidade do exercício de funções para além dos 70 anos do embaixador Álvaro José Costa de Mendonça e Moura.
Considerando que se encontra demonstrado o excecional interesse público na manutenção em funções do embaixador Álvaro Mendonça e Moura para além dos 70 anos;
Considerando os despachos favoráveis emitidos pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros em 22 de setembro de 2020, pelo Secretário de Estado da Administração Pública em 11 de dezembro de 2020 e pelo Ministro de Estado e das Finanças, pelo Despacho 539/2020/MEF, de 18 de dezembro de 2020;
Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 294.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual:
1 - Torna-se pública a autorização à continuidade em exercício de funções para além dos 70 anos do embaixador Álvaro José Costa de Mendonça e Moura, pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com efeitos a 17 de março de 2021.
2 - É mantida a designação, em regime de comissão de serviço e para além da data referida no número anterior, do embaixador Álvaro José Costa de Mendonça e Moura no cargo de secretário-geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, efetuada pelo Despacho 8642/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 190, de 2 de outubro de 2017.
1 de fevereiro de 2021. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. - 29 de janeiro de 2021. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva.
ANEXO
Nota curricular
Moura (Álvaro José Costa de Mendonça e) - nasceu em 17 de março de 1951, no Porto; licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra; antigo professor do ensino superior; aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 13 de novembro de 1974; adido de embaixada, na Secretaria de Estado, em 13 de agosto de 1975; terceiro-secretário de embaixada, em 12 de janeiro de 1978; segundo-secretário de embaixada, em 14 de março do mesmo ano; na Delegação Permanente junto da EFTA e do GATT, em Genebra, em 4 de janeiro de 1979; primeiro-secretário de embaixada, em 13 de outubro de 1982; na Embaixada em Pretória, em 26 de março de 1985; encarregado de negócios a. i., no mesmo posto, desde 27 de junho de 1988 até 20 de abril de 1989; conselheiro de embaixada, em 8 de agosto de 1990; na Secretaria de Estado, em 30 de agosto de 1990, como Diretor de Serviços da África Subsariana; Chefe do Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, em 1 de junho de 1991; Chefe do Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros, em 12 de novembro de 1992; ministro plenipotenciário de 2.ª classe, em 22 de fevereiro de 1994; na Embaixada em Viena com credenciais de Embaixador, em 1 de dezembro de 1995, sendo Representante-Residente junto da Agência Internacional de Energia Atómica e Representante Permanente junto da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial e das outras organizações das Nações Unidas com sede em Viena; acreditado simultaneamente, com credenciais de Embaixador, em Ljubliana, em 14 de fevereiro de 1996, e em Bratislava, em 27 de junho de 1996; presidente do Comité Preparatório da 20.ª Sessão especial da Assembleia Geral da ONU, sobre drogas, de março de 1997 a junho de 1998; Presidente do Comité Plenário da 20.ª Sessão especial da Assembleia Geral da ONU, de 8 a 10 de junho de 1998; ministro plenipotenciário de 1.ª classe, em 2 de março de 1998; Representante Permanente junto dos Organismos e Organizações Internacionais em Genebra, em 15 de junho de 1999; embaixador, em 13 de agosto de 2002; Representante Permanente junto da União Europeia, em 1 de outubro de 2002; Presidente do Comité dos Representantes Permanentes, COREPER, de 1 de julho a 31 de dezembro de 2007; embaixador em Madrid, em 3 de novembro de 2008; Representante Permanente junto das Nações Unidas, em Nova Iorque, em 17 de abril de 2013; na disponibilidade, em 17 de junho de 2017; em missão extraordinária de serviço diplomático, no mesmo posto, em 18 de junho de 2017; Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, em 1 de outubro de 2017.
Grã-Cruz da Ordem de Cristo; Grã-Cruz da Ordem de Mérito; Grande-Oficial da Ordem do Cruzeiro do Sul, do Brasil; Grande-Oficial da Ordem Ouissam Alauíta, de Marrocos; Cavaleiro da Ordem de S. Miguel e S. Jorge, da Grã-Bretanha; Grande Insígnia de Honra em Prata, da Áustria.
313942817
