Sumário: Nomeação, em comissão de serviço, do inspetor coordenador José António Ribeiro Caçador como diretor regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
De acordo com o artigo 66.º do Decreto-Lei 252/2000, de 16 de outubro, na redação dada pelo Decreto-Lei 240/2012, de 6 de novembro, Lei Orgânica do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), o cargo de diretor regional é provido por despacho do membro do Governo responsável pela área da administração interna sob proposta do diretor nacional.
Considerando a proposta formulada pelo diretor nacional do SEF no sentido da nomeação em comissão de serviço do inspetor coordenador José António Ribeiro Caçador como diretor regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo do SEF, o qual preenche os requisitos legais e é detentor da aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo, nomeio, ao abrigo do disposto no artigo 66.º do Decreto-Lei 252/2000, de 16 de outubro, na redação dada pelo Decreto-Lei 240/2012, de 6 de novembro, em comissão de serviço por um período de três anos, renovável por iguais períodos, o inspetor coordenador José António Ribeiro Caçador como diretor regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo, cargo de direção intermédia do 1.º grau.
Nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro e 64/2011, de 22 de dezembro, o nomeado poderá optar pela retribuição de origem.
O presente despacho produz efeitos a 1 de fevereiro.
29 de janeiro de 2021. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.
Síntese curricular
Nome: José António Ribeiro Caçador, nascido em 21 de outubro de 1964, na Guarda.
Habilitações: Mestrado em Gestão de Sistemas de Informação pelo Instituto Superior de Economia e Gestão.
Formação académica:
Pós-graduação em Sistemas e Tecnologias de Informação para as Organizações pelo Instituto Superior de Economia e Gestão;
Licenciatura em Gestão pelo Instituto Superior de Transportes e Comunicações;
Bacharelato em Pilotagem pela Escola Náutica Infante D. Henrique.
Formação profissional:
Curso de inspetor da carreira de investigação e fiscalização (CIF) do SEF (1993);
Curso de análise operacional de informação criminal do SEF (2004);
Curso de inspetor coordenador da carreira de investigação e fiscalização (CIF) do SEF (2004);
IX Curso de Gestão Civil de Crises - IDN (2018).
Currículo profissional:
Inspetor no Posto de Fronteira do Aeroporto de Lisboa do SEF (1994 a 2004);
Chefe do Núcleo Regional de Registo da Direção Regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo do SEF (2005 a 2007);
Chefe do Departamento Regional de Emissão de Documentos da Direção Regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo do SEF (2007 a 2009);
Chefe da Delegação Regional de Santarém do SEF (2009 a 2010);
Chefe da Delegação Regional de Setúbal do SEF (2010 a 2012);
Subdiretor da Direção Regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo do SEF (2012 a 2019);
Diretor da Direção Regional do Centro do SEF (2019 a 2020).
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