Sumário: Designa, em regime de comissão de serviço por cinco anos, o licenciado Rui Alexandre Moreira Hipólito para exercer o cargo de diretor regional-adjunto de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo.
Considerando que os titulares dos cargos de direção superior são designados na sequência de procedimento concursal, aplicando-se as respetivas regras de recrutamento, seleção e provimento previstas na Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado;
Considerando que o procedimento concursal de recrutamento para o cargo de direção superior de 2.º grau da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo se encontra concluído nos termos do disposto da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual;
Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 24.º e no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e no uso das competências delegadas nos termos da subalínea iii) da alínea a) do n.º 3 do Despacho 203/2021, de 7 de janeiro, da Ministra da Agricultura, publicado no Diário da República em 7 de janeiro de 2021, e pela alínea d) do n.º 1.1 do n.º 1 do Despacho 10712-E/2020, de 23 de outubro, do Ministro do Mar, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 212, 2.º suplemento, de 30 de outubro de 2020:
1 - É designado, em regime de comissão de serviço por cinco anos anos, o licenciado Rui Alexandre Moreira Hipólito para exercer o cargo de diretor regional-adjunto de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º e o n.º 2 do artigo 4.º do Decreto Regulamentar 39/2012, de 11 de abril.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a última alteração da Lei 128/2015, de 3 de setembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - O presente despacho produz efeitos na data da sua publicação.
27 de janeiro de 2021. - O Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Rui Manuel Costa Martinho. - 22 de janeiro de 2021. - A Secretária de Estado das Pescas, Teresa Alexandra Meca Valverde Gouveia Coelho Estêvão Pedro.
ANEXO
Nota curricular
I - Dados pessoais:
Nome: Rui Alexandre Moreira Hipólito.
II - Habilitações académicas:
Licenciado em Engenharia Agrária pela Escola Superior Agrária de Santarém, com especialidade no ramo Hortofrutícola.
Frequência no 3.º ano de Ciência Política, no ISCTE - IUL Instituto Universitário de Lisboa. Detentor de formação de formadores e de formação em Inteligência Emocional;
Detentor de curso profissional de gestão ambiental, na área das energias renováveis, e detentor na área dos recursos naturais e endógenos, de curso profissional de Recursos Micológicos;
Teve participação na produção de artigo em revista de especialidade agrícola, em Amaral, A. J.; Matos, M. S.; Ribeiro, N. & Hipólito, R. (2008), «Fertilização azotada em batata de indústria», Revista Frutas, Legumes e Flores, n.º 99, pp. 59-60, Publiagro Publicações Agrícolas, Lda.
III - Percurso profissional:
Diretor regional-adjunto de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo em regime de substituição;
Chefe de Gabinete de Apoio ao Presidente - Câmara Municipal da Chamusca;
Secretário do executivo na Freguesia de Vale de Cavalos - Município da Chamusca;
Engenheiro agrónomo - TORRIBA - Organização De Produtores De Hortofrutícolas, S. A.;
Engenheiro agrónomo - Fio Dourado - Transformação Comercialização Produtos Olivícolas, Lda.
Como nota de desempenho em práticas sociais, foi membro do conselho fiscal da Associação de Basquetebol de Santarém, foi presidente da assembleia geral de Associação Local de desenvolvimento desportivo e cultural.
313925564
