Sumário: Autoriza António José Conde Buzio Sampaio Ramos, adjunto do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Desenvolvimento Regional, a exercer atividades em instituições de ensino superior, designadamente as atividades de docência e de investigação.
1 - Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, autorizo António José Conde Buzio Sampaio Ramos, designado como adjunto do meu Gabinete pelo Despacho 1608/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 24, de 4 de fevereiro de 2020, a exercer as atividades referidas na alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 31 de janeiro de 2021.
3 - Conforme o disposto na alínea g) do artigo 12.º e do artigo 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
20 de janeiro de 2021. - O Secretário de Estado Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Carlos Manuel Soares Miguel.
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