Sumário: Determina a cessação, a seu pedido, da comissão de serviço do agente da Polícia de Segurança Pública António Miguel Mendes Caeiro, no PUC-CPI.
Através do Despacho 7608/2020, de 3 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 149/2020, de 2020-08-03, foi nomeado, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 7.º e 5.º, n.º 1 e n.º 2, do Decreto-Lei 10/2020, de 11 de março, para exercer funções no Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional (PUC-CPI), em regime de comissão de serviço pelo período de três anos, o agente da Polícia de Segurança Pública António Miguel Mendes Caeiro.
Considerando que o nomeado solicitou a cessação da sua comissão de serviço, determina-se:
1 - A cessação, a seu pedido, da comissão de serviço do agente da Polícia de Segurança Pública António Miguel Mendes Caeiro, no PUC-CPI.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 9 de novembro de 2020.
15 de janeiro de 2021. - A Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna, Maria Helena Pereira Loureiro Correia Fazenda.
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