Sumário: Cessação de funções do Major Miguel Filipe dos Santos Sousa Reis, na Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.
Através do Despacho 3243/2020, de 28 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 51, de 12 de março de 2020, foi nomeado, pelo período de três anos, para o exercício de funções na Divisão de Programação de Infraestruturas e Equipamentos, da Secretaria-Geral da Administração Interna (SGMAI), o Major Miguel Filipe dos Santos Sousa Reis, da Guarda Nacional Republicana (GNR).
Considerando as razões de serviço apresentadas pelo Comandante-Geral da GNR, determina-se:
1 - A cessação da nomeação do Major Miguel Filipe dos Santos Sousa Reis, para o desempenho de funções na SGMAI, nos termos do n.º 3 do artigo 63.º do Decreto-Lei 30/2017, de 22 de março.
2 - O presente despacho produz efeitos em 14 de dezembro de 2020.
26 de janeiro de 2021. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.
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