Sumário: Designação, em regime de substituição, da mestre Mariana de Jesus Neto Pedras, no cargo de chefe da Divisão de Planeamento e Informação (DPI) da Administração da Região Hidrográfica do Tejo e Oeste (ARHTO), da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
Designação, em regime de substituição, da mestre Mariana de Jesus Neto Pedras, no cargo de chefe da Divisão de Planeamento e Informação (DPI) da Administração da Região Hidrográfica do Tejo e Oeste (ARHTO), da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
Considerando que o Decreto-Lei 56/2012, de 12 de março, alterado pelo Decreto-Lei 55/2016, de 26 de agosto e pelo Decreto-Lei 108/2018, de 31 de dezembro e a Portaria 108/2013, de 15 de março, alterada pela Portaria 170/2019, de 31 de maio, aprovaram, respetivamente a Orgânica e os Estatutos da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.);
Considerando a vacatura do lugar de Chefe da Divisão de Planeamento e Informação da Administração da Região Hidrográfica do Tejo e Oeste da APA, I. P.;
O Conselho Diretivo da APA, I. P. delibera, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual:
Proceder à designação, em regime de substituição, como dirigente intermédio de 2.º grau da Mestre Mariana de Jesus Neto Pedras no cargo de Chefe da Divisão de Planeamento e Informação da Administração da Região Hidrográfica do Tejo e Oeste da APA, I. P.;
A designada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta da respetiva nota curricular, anexa à presente deliberação.
A presente deliberação produz efeitos a 1 de fevereiro de 2021.
19 de janeiro de 2021. - O Presidente do Conselho Diretivo da APA, I. P., Nuno Lacasta.
Nota Curricular
Dados Pessoais:
Nome: Mariana de Jesus Neto Pedras
Data de nascimento: 27 de fevereiro de 1971
Naturalidade: Lisboa
Habilitações académicas:
Mestrado Integrado em Engenharia do Ambiente - Perfil de Engenharia Sanitária, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (2011).
Licenciatura em Engenharia Química, Ramo de Processos e Indústria, pelo Instituto Superior Técnico (1995).
Atividade profissional:
Desde outubro de 2019, técnica superior em regime de mobilidade intercarreiras na equipa multidisciplinar de Inspeção Ambiental da Inspeção Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT).
De abril de 2012 a setembro de 2019, técnica superior na Administração da Região Hidrográfica do Tejo e Oeste (ARHTO), Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
De outubro de 2008 a março de 2012, técnica superior na Administração da Região Hidrográfica do Tejo, I. P. (ARH do Tejo, I. P.).
De maio de 2003 a setembro de 2008, prestação de serviços na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR/LVT).
De setembro de 2000 a abril de 2003, prestação de serviços na Direção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território de Lisboa e Vale do Tejo (DRAOT/LVT) e de outubro de 1999 a agosto de 2000, na Direção Regional do Ambiente de Lisboa e Vale do Tejo (DRA/LVT).
De janeiro de 1998 a setembro de 1999, apoio técnico na APEMETA-Associação Portuguesa de Empresas de Tecnologias Ambientais.
Estágio profissional na Divisão de Química e Poluição do Laboratório do Instituto Hidrográfico, relativo a caracterização e identificação de petróleos por cromatografia gasosa.
Principais atividades desenvolvidas:
Na IGAMAOT, realização de ações de inspeção ambiental, a instalações no território nacional, e frequência de formação específica.
Na APA/ARHTO, colaboração na implementação do Plano Anual de Fiscalização da ARH do Tejo e Oeste; participação nos trabalhos da Comissão de Acompanhamento sobre a poluição no rio Tejo criada pelo Ministério do Ambiente; colaboração na elaboração de programas de monitorização de massas de água com problemas de poluição na região hidrográfica; colaboração no Plano de Gestão de Região Hidrográfica do Tejo e Ribeiras do Oeste e na dinamização das sessões regionais de participação pública; participação no Grupo de Trabalho Técnico constituído para apreciação da informação técnica sobre a construção do Armazém Temporário Individualizado da Central Nuclear de Almaraz.
Na ARH do Tejo, IP, atividades associadas à emissão de licenças e de pareceres, no âmbito dos recursos hídricos, em articulação, designadamente, com os regimes de Avaliação de Impacte Ambiental e do Exercício da Atividade Pecuária; participação na definição de critérios técnicos para a atribuição dos títulos de utilização dos recursos hídricos e para a aplicação do Regime Económico Financeiro; integração de grupos de trabalho interministeriais com vista à implementação do Regime Jurídico do Exercício da Atividade Agropecuária e participação em ações de sensibilização.
Na CCDR/LVT, DRAOT/LVT e DRA/LVT atividades associadas à emissão de licenças e de pareceres; integração de grupos de trabalho para a implementação do Sistema Nacional de Informação dos Títulos de Utilização dos Recursos Hídricos; participação no Grupo de Trabalho para a elaboração do Plano de Adaptação Ambiental do Sector Hospitalar; coautoria da publicação "Recomendações Genéricas para a Gestão de Águas Residuais Hospitalares", Caderno da Direção Geral das Instalações e Equipamentos de Saúde n.º 5, Ministério da Saúde, janeiro de 2005.
Na APEMETA, organização de ações de formação e de informação e colaboração na elaboração de projetos a candidaturas e programas nacionais e comunitários.
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