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Edital 153/2021, de 29 de Janeiro

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Sumário

Ordenação heráldica de brasão, bandeira e selo

Texto do documento

Edital 153/2021

Sumário: Ordenação heráldica de brasão, bandeira e selo.

Ordenação Heráldica de Brasão, Bandeira e Selo

João Manuel Rodrigues Alves, presidente da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Podence e Santa Combinha, do município de Macedo de Cavaleiros:

Torna pública a ordenação heráldica do brasão, bandeira e selo da União das Freguesias de Podence e Santa Combinha, do município de Macedo de Cavaleiros, tendo em conta o parecer emitido em 15 de dezembro de 2020, pela Comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses, e que foi estabelecido, nos termos da alínea p), do n.º 1 do artº. 9.º da Lei 75/2013 de 12 de setembro, sob proposta desta Junta de Freguesia, em sessão da Assembleia de Freguesia 26 de dezembro de 2020.

Brasão: de prata, careto envergando traje colorido de vermelho, verde e amarelo, com a cabeça coberta por máscara de vermelho guarnecida de fitas das tintas do traje, com uma enfiada de chocalhos e campainhas de ouro pendentes, respetivamente, de cinto e duas bandeirolas passadas em aspa de negro; campanha ondada de três tiras ondadas de azul e prata. Coroa mural de prata de três torres aparentes. Listel de prata com a legenda a negro: «União das Freguesias de Podence e Santa Combinha».

Bandeira: vermelha; cordões e borlas de prata e vermelho. Haste e lança de ouro.

Selo: nos termos do artigo 18 da Lei 53/91, com a legenda: «União das Freguesias de Podence e Santa Combinha»

19 de janeiro de 2021. - O Presidente, João Manuel Rodrigues Alves.

313901652

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4402330.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-08-07 - Lei 53/91 - Assembleia da República

    Disciplina o direito ao uso, ordenação e processo de constituição dos símbolos heráldicos das autarquias locais e das pessoas colectivas de utilidade pública administrativa.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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