Sumário: Determina a mobilidade do assistente operacional desta autarquia Rui Manuel Silva Barbosa Fernandes para a categoria de encarregado operacional, iniciando em 1 de janeiro de 2021.
Para os devidos efeitos, se faz público que, nos termos do meu Despacho 79/2020, datado de 12 de janeiro de 2021 e numa ótica de economia, eficácia e eficiência de recursos, foi determinada, com base nos artigos 92.º, 93.º, 94.º e 97.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovado em anexo à Lei 35/2014, de 20/06, a mobilidade do Assistente Operacional desta Autarquia a exercer funções no Agrupamento de Escolas Professor Carlos Teixeira - Rui Manuel Silva Barbosa Fernandes, para a categoria de Encarregado Operacional, auferindo a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível 08 da tabela remuneratória única, atualmente no valor pecuniário de ((euro)840,11).
A mobilidade é pelo período de ausência do respetivo titular, iniciando-se em 01-01-2021. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)
2021-01-15. - O Presidente, Raul Cunha, Dr.
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