Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, 6 de Outubro de 1986. - O Director-Geral, Manuel Jorge Pombo Cruchinho.
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Declaração DD130/86, de 31 de Outubro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 252, de 31.10.1986, Pág. 3267
- Data: 1986-10-31
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Sumário
Publica o novo modelo, aprovado por despacho de 15 de Julho de 1986, da declaração modelo n.º 6 a que se refere o artigo 88.º do Código do Imposto Complementar.
Texto do documento
Nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei 45299, de 30 de Novembro de 1963, se publica o novo modelo, aprovado por despacho de 15 de Julho de 1986, da declaração modelo n.º 6 a que se refere o artigo 88.º do Código do Imposto Complementar, o qual substitui o modelo anterior, publicado no 2.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 299, de 30 de Dezembro de 1978.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1986/10/31/plain-44.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/44.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1963-10-09 -
Decreto-Lei
45299 -
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres
Cria o sinal ou dispositivo de pré-sinalização de perigo e estabelece a obrigação de todos os veículos automóveis em circulação estarem munidos de tal dispositivo.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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