Aviso (extrato) n.º 1816/2021

Sumário: Nomeação em comissão de serviço de chefe de divisão de Fiscalização.

No seguimento do processo de recrutamento e seleção para o cargo acima identificado, foram cumpridos os trâmites legais que constam na Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, dando-se assim por concluído o processo de seleção.

Considerando que, findo o prazo para a aceitação de candidaturas, o júri procedeu à análise das mesmas, dando assim início aos métodos de seleção, que foram a apreciação curricular e entrevista profissional de seleção (pública) e que da análise de candidaturas, e da aplicação dos métodos de seleção, verificou-se que o candidato João Filipe Viegas Gomes da Silva, fez prova de todos os requisitos legais para o provimento do lugar em questão, nomeadamente, ter revelado possuir as aptidões exigidas, evidenciando experiência profissional e formação, bem como conhecimentos, interesse e visão estratégica sobre estes Serviços e a forma de concretizar a missão, quer em termos globais quer relativamente ao cargo a que se candidatou.

Determino:

A homologação do resultado do procedimento concursal espelhado na Ata n.º 3 do mesmo e o provimento em comissão de serviço, pelo período de três anos, no lugar de direção intermédia de 2.º Grau - Chefe da Divisão de Fiscalização (DFI), do Senhor Dr. João Filipe Viegas Gomes da Silva, nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação mais atual e com a adaptação à administração local.

Este provimento produz efeitos a partir do dia 14 de dezembro de 2020 sendo publicado no Diário da República juntamente com uma nota relativa ao currículo académico e profissional do designado.

Nota curricular

I - Identificação:

Nome - João Filipe Viegas Gomes da Silva;

Data de Nascimento - 04 de novembro de 1984;

Naturalidade - Lisboa.

II - Habilitações Académicas:

Conclusão da parte curricular do Mestrado em Gestão e Políticas Públicas; Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, desde setembro 2016;

Pós-Graduação em Gestão e Políticas Públicas, no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, setembro 2016 - junho 2017. Classificação Final: 15 (dezasseis) valores;

Licenciatura em Administração Pública e Políticas do Território; Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas - Universidade Técnica de Lisboa, setembro 2010 - junho 2013. Classificação Final: 16 (dezasseis) valores.

Dissertação Final: "Comunidades Intermunicipais e Áreas Metropolitanas em Portugal: Uma analise conceptual numa perspetiva histórica, sociopolítica e territorial." com uma classifica ao final de 17 (dezassete) valores.

Prémio de Mérito Escolar Caixa Geral Depósitos, Melhor Aluno Licenciatura em Administração Pública e Políticas do Território, ISCSP - UTL, Lisboa, janeiro 2014.

III - Atividade Profissional:

Desde julho de 2019 até ao presente Chefe de Divisão de Fiscalização (em regime de substituição); Departamento de Projetos e Obras, SMAS de Almada, Almada, (Portugal):

Coordenar e planear a intervenção dos setores de fiscalização regulamentar e predial na verificação do cumprimento das normas, dos regulamentos municipais e da legislação vigente aplicável, no âmbito de intervenção dos SMAS;

Articular a intervenção da DFI com as diversas unidades orgânicas dos SMAS de Almada e/ou outras entidades externas, para garantir através da cooperação uma otimização dos serviços e o cumprimento das normas regulamentares e legislativas no âmbito de intervenção dos SMAS;

Gerir e planear com rigor e eficiência os recursos humanos, patrimoniais e tecnológicos alocados a DFI, otimizando os procedimentos que permitam simplificar e acelerar a capacidade de resposta dos servi os;

Efetuar o acompanhamento permanente dos trabalhadores da DFI e proporcionar-lhes um ambiente benigno, bem coma as ferramentas e os conhecimentos adequados, para um melhor desempenho das suas funções;

Colaboração em projetos como a tramitação digital dos processos prediais, coma o projeto de telemetria e balanço hídrico da Herdade da Aroeira e o Sistema de Gestão de Segurança Alimentar/Água.

De 2015 a 2019 Técnico Superior; Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C), I. P., Lisboa (Portugal):

Colaboração no lançamento do projeto da Rede de Comunicação Interna da AD&C em representação da Unidade de Política Regional (2017 - 2019);

Participação na Rede das Dinâmicas Regionais (RDR) do Portugal 2020 (PT 2020) em representação da Unidade de Política Regional (2016 - 2019);

Colaboração na implementação do plano de segurança e emergência do edifício da AD&C nas funções de subdelegado de piso e de cerra fila (2016 - 2019).

Núcleo de Acompanhamento do Acorda de Parceria (NAAP), Unidade de Política Regional (UPR), janeiro 2016 - julho 2019.

Colaboração na elaboração do relatório referente ao QREN (2007-2013) de aferição do cumprimento do princípio da adicionalidade no âmbito da implementação dos fundos comunitários em território nacional;

Colaboração na elaboração das previsões de execução dos Fundos da Política de Coesão no âmbito do quadro plurianual de programação orçamental;

Colaboração na produção de contributos para o Plano Nacional de Reformas (PNR) lançado em 2016 pelo XXI Governo da Republica Portuguesa, no âmbito do Semestre Europeu e em articulação com o acompanhamento da implementação do Acordo de Parceria (PT 2020) na sua relação com as políticas setoriais;

Participação no Seminário de Ciências e Políticas Públicas promovido pelo Centro de Administração e Políticas Públicas (CAAP), um dos centros de investigação do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa; área temática: Região 2020: uma Agenda de Investigação; Lisboa, abril 2016;

Colaboração na formulação da política de desenvolvimento regional, designadamente através do desenvolvimento de estudos prospetivos e do apoio a conceção e implementação de medidas de promoção do desenvolvimento territorial e da coesão económica e social;

Elaboração de cadernos temáticos (working papers) como elementos de investigação no acompanhamento da implementação do Acordo de Parceria (PT 2020) e na sua relação com as políticas setoriais. Publicação e divulgação dos documentos através dos canais institucionais da AD&C;

Colaboração para garantir mais coordenação e melhor suporte técnico aos processes de programação e reprogramação dos fundos europeus estruturais e de investimento;

Elaboração do ficheiro de atualização mensal da base de promotores do PT 2020 e a sua correlação com a lista de operações PT 2020. Atualização semestral dos dados com base na informação disponibilizada pelo INE, J.P.;

Participação em diversos eventos institucionais promovidos par entidades europeias e/ou portuguesas no âmbito da articulação multinível das políticas setoriais com a implementação do PT 2020.

De novembro 2015 - janeiro 2016 Unidade de Avaliação e Monitorização Estratégica (UAME)

Colaborações na atualização do ficheiro "Matriz Indicadores PO PT 2020 - metas & custos": Inserção dos códigos de identificação dos indicadores de realização e de resultado - PT 2020; atualização, harmonização, retificação e a validação de alguns dados presentes nos campos de informação existentes;

Colaboração na resposta ao Relato da Auditoria: "Acompanhamento dos Mecanismos de Assistência Financeira a Portugal - Sector da Educação" -Tribunal de Contas (Out/2015): Inserção e comparação de dados financeiros (FSE incluindo POPH) presentes no relato do TC com os valores detidos pela UAME referentes ao mesmo período de avaliação e respetiva programação;

Portugal 2020 - Ponto de Situação da Implementação das Prioridades de Investimento: Consulta e a recolha de informação financeira em diversos ficheiros de monitorização do PT 2020; inserção de dados tendo por base os 4 domínios temáticos existentes (PT 2020) e a sua representação no ficheiro;

Análise Fichas Indicadores PT 2020: Construção, retificação e a harmonização de uma matriz de indicadores por funcionalidade e por programa operacional; o apuramento, a validação e o registo de um conjunto de informações referentes a analise das fichas de indicadores PT 2020 (Base Dados Ms Access); comparação da informação existente nas fichas em analise e a informação registada nas fichas de quadro de desempenho comunicadas a Comissão Europeia - UE, sendo inscrita a observância de alterações substanciais de conteúdo;

Quadro Procedimentos Contratação Pública: Atualização dos cronogramas indicativos referentes aos procedimentos de contratação publica no âmbito do programa de avaliação do PT2020.

IV - Formação Profissional:

Formação em "Redes Prediais", SMAS de Almada, Almada, 4 a 14 de outubro de 2019 (Duração 35 horas).

Seminário "Território, Políticas e Governança", Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., Lisboa, 12 de março de 2018 (Duração 8,5 horas).

Formação em "Metodologias e Técnicas de Investigação Científica para a Administração Pública", UMPP - Unidade de Monitorização de Políticas Públicas da Universidade de Évora, Lisboa, maio a julho de 2017 (Duração 48 horas).

Formação em "Gestão do Tempo", SMFC - Soluções de Melhoria, Formação e Consultoria, Lda., Lisboa, 26 e 27 de setembro de 2017 (Duração 14 horas).

Pós-Graduação em Gestão e Políticas Públicas, no Instituto Superior de Ciências Socais e Políticas da Universidade de Lisboa, setembro 2016 - junho 2017 (Duração 1875 horas).

15.ª Edição do Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP), INA - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, Oeiras, fevereiro - outubro de 2015 (Duração 450 horas).

Curso de Preparação para a 15.! Edição do CEAGP, INA - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, Lisboa, Estrutura: sete módulos de formação - Duração 84 horas, setembro 2014

XIV Jornadas AUP - "O Urbanismo e as Novas Territorialidades", Associação dos Urbanistas Portugueses, Montijo, junho 2013.

Seminário "Intermunicipalismo e o Processo de Descentralização: 0 Papel das Comunidades Intermunicipais", Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas - UTL, Lisboa, junho 2012.

12 de janeiro de 2021. - O Vereador Administrador Executivo, Miguel Salvado.

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