Sumário: Atribui a Medalha de Mérito Científico do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior a determinadas individualidades.
A Portaria 1375/2009, de 29 de outubro, retificada pela Declaração de Retificação n.º 85/2009, de 18 de novembro, criou a Medalha de Mérito Científico do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, tendo em vista galardoar as individualidades, nacionais ou estrangeiras, que, pelas suas elevadas qualidades profissionais e de cumprimento do dever, se tenham distinguido por valioso e excecional contributo para o desenvolvimento da ciência ou da cultura científica em Portugal.
Assim, ouvida a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT, I. P.) e a Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica - Ciência Viva, nos termos do n.º 2 do artigo 2.º da referida portaria, considerando o excecional contributo para o desenvolvimento das respetivas áreas científicas e instituições, no ano de 2020 foram distinguidas com a Medalha de Mérito Científico do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior as seguintes individualidades:
a) Aaron Ciechanover, médico e doutorado em Bioquímica pelo Technion - Israel Institute of Technology onde é «Distinguished Research Professor» na Faculdade de Medicina. Prémio Nobel da Química em 2004, por caracterizar o método que as células usam para degradar e reciclar proteínas usando a ubiquitina. Deu um contributo inestimável ao projeto «Patient Innovation», lançado por um grupo de investigadores portugueses. Membro da Academia de Ciências e Humanidades de Israel, da Pontifícia Academia de Ciências do Vaticano, da Academia Nacional de Ciências (NAS) e Medicina (NAM) dos Estados Unidos, da Academia Chinesa de Ciências, da Academia Russa de Ciências, da Academia Alemã de Ciências entre outras;
b) Alberto Amaral, doutorado em Química Quântica pela Universidade de Cambridge, Reino Unido, é professor catedrático aposentado do Departamento de Química e Bioquímica (FCUP) e ex-reitor da Universidade do Porto. No período compreendido entre 1998 e 2008, dirigiu o Centro de Investigação de Políticas do Ensino Superior (CIPES), um dos principais núcleos de investigação da educação superior da Europa. De 2008 a 2020 presidiu a Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), que tem como missão garantir a qualidade da educação superior em Portugal. Foi ainda responsável por trazer para Portugal um conjunto de novas metodologias de avaliação num processo que resultou na criação do Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior (CNAVES);
c) Alexandra Costa Gomes, engenheira pelo Instituto Superior Técnico, exerceu a sua atividade profissional na área financeira do Estado e na área das relações económicas internacionais com relevância para a afirmação de Portugal no exterior. Foi coordenadora da Missão de Macau em Lisboa, tendo sido a primeira presidente do Centro Científico e Cultural de Macau, I. P. O valioso contributo que prestou como membro titular do Grupo de Ligação Luso-Chinês e o prestígio que garantiu para o Centro Científico e Cultural de Macau, I. P., constituem um importante contributo para o aprofundamento das relações de amizade entre Portugal e a República Popular da China;
d) Célia Santos, licenciada em Organização e Gestão de Empresas, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão, da Universidade Técnica de Lisboa, contribuiu para a gestão financeira e o planeamento estratégico e operacional da área governativa da ciência, tecnologia e ensino superior, bem como a gestão previsional fiável e sustentada do orçamento da ciência e a avaliação global da execução das políticas e dos resultados obtidos pelo funcionamento dos sistemas integrados de informação financeira. Foi vogal do conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P. (2015-2016), subdiretora-geral da Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira (2012-2015) e subdiretora-geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (2011-2012);
e) Chiara Manfletti, graduada em Engenharia Aeronáutica pelo Imperial College de Londres (2001), tem o mestrado em «estudos espaciais» pela «International Space University» (ISU) de Estrasburgo (2002), e é doutorada pela Universidade alemã de Aachen (2009). Tem ainda uma licenciatura em História pela Open University do Reino Unido (2003). Trabalhou na empresa francesa SNECMA, na Agência Espacial Alemã, DLR, tendo posteriormente ingressado na Agência Espacial Europeia (ESA) em 2016, tendo exercido as funções de assessora do diretor-geral na sede da Agência em Paris. Foi a primeira presidente da Agência Espacial Portuguesa - Portugal Space;
f) Elsa Frazão Mateus, tem-se distinguido na luta contra as doenças reumáticas e artrite, tendo sido particularmente ativa na promoção de atividades em contacto com doentes. É presidente da direção da Liga Portuguesa contra as Doenças Reumáticas e delegada nacional ao PARE/EULAR - «Standing Committe of People with Arthritis/Rheumatism in Europe». Integra a ANDAI - Associação Nacional de Doentes com Artrite e outros Reumatismos Infantis e Juvenis e a Plataforma Saúde em Diálogo. É doutorada em Antropologia da Saúde pelo Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, sendo «Fellow» da EUPATI - «Patient Engagement Through Education»;
g) Eric von Hippel, doutorado pela Universidade de Carnegie Mellon, é Professor de Inovação Tecnológica no MIT, na Sloan School of Management. Especialista em economia da inovação distribuída e promovida pelos utilizadores, é particularmente conhecido por ter introduzido o conceito de «user innovation» («inovação pelo utilizador»). Fundador da série de conferências Open and User Innovation, que em 2015 se realizou em Lisboa. É um dos principais impulsionadores do projeto «Patient Innovation» lançado por um grupo de investigadores portugueses, e membro fundador do Advisory Board;
h) José Cardim Ribeiro, arqueólogo e diretor do Museu Arqueológico de São Miguel de Odrinhas, em Sintra. É o principal responsável pela exploração do Sítio Arqueológico do Alto da Vigia, na Praia das Maçãs, em Colares, em Sintra, onde foi identificado um importante santuário romano dedicado ao Sol e aos oceanos, construído há mais de 20 séculos. Foi Professor da Universidade de Lisboa, na área da Arqueologia;
i) Luís Filipe Barreto, doutorado em Cultura Portuguesa pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa e Professor Catedrático de História da Faculdade de Letras daquela Universidade. Foi presidente do Centro Científico e Cultural de Macau, I. P. e, anteriormente, diretor do Instituto de Estudos Portugueses da Universidade de Macau. Em 1998, foi Professor Visitante/Director de Investigação da École des Hautes Études en Sciences Sociales, (Paris) e em 2000 Professor Visitante em Universidades de Beijing, Shanghai, Hefei. As suas obras são de história cultural, sociologia histórica das culturas e teoria e história das relações interculturais com especialização em cultura portuguesa renascentista e em relações eurasiática;
j) Luís Santos Pereira, especialista em engenharia rural, sobretudo no que respeita às áreas de rega, drenagem e gestão da água, tendo tido uma enorme intervenção a nível nacional e internacional nestas áreas. Foi responsável pela organização e implementação da Direção-Geral de Hidráulica e Engenharia Rural do Ministério da Agricultura no final dos anos 70. É professor emérito da Universidade de Lisboa, no Instituto Superior de Agronomia, ISA;
k) Maria Teresa Diniz, bióloga e especialista em aquacultura, tendo sido particularmente ativa no desenvolvimento da área das ciências do mar no Algarve, assim como no desenvolvimento da aquacultura em Portugal. Foi fundadora do CCMAR, na Universidade do Algarve. É professora emérita da Universidade do Algarve;
l) Richard Roberts, doutorado em Química pela University of Sheffield. Prémio Nobel de Fisiologia e Medicina de 1993 pela descoberta de íntrons no DNA eucariótico e o mecanismo de processamento de genes. Tem dado um contributo inestimável ao projeto «Patient Innovation», lançado por um grupo de investigadores portugueses, enquanto membro fundador do Advisory Board. Lidera atualmente um movimento de 131 Prémios Nobel que defendem o uso (e subjacente segurança) de organismos geneticamente modificados. Diretor de investigação na empresa de biotecnologia New England Biolab;
m) Robert Langer, doutorado em Engenharia Química pelo MIT, onde é «Institute Professor» e onde fundou e coordena o maior laboratório de engenharia biomédica do mundo. Amplamente reconhecido em biotecnologia, especialmente nas áreas de distribuição de drogas e engenharia de tecidos. É o engenheiro mais citado da história e o autor de mais de 1400 patentes. Recebeu mais de 220 prémios científicos, incluindo a Medalha Nacional de Ciência dos Estados Unidos (2006) e a Medalha Nacional de Tecnologia e Inovação dos Estados Unidos (2011). É cofundador de várias empresas incluindo a Moderna, uma das empresas que está a desenvolver uma vacina para a COVID-19. Foi Chairman do Science Board da Federal Drug Administration (FDA). Contribui para o «Patient Innovation», lançado por um grupo de investigadores portugueses, enquanto membro fundador do seu Advisory Board;
n) Tamara Hussong Milagre, tem-se distinguido por atividades na prevenção e tratamento de cancros hereditários, assim como a melhorar a qualidade de vida de indivíduos e famílias afetadas pelo cancro hereditário e a consciencializar e apoiar as pessoas a lidar com os fatores de risco associados a estas doenças. É presidente da Evita - Associação de Apoio a Portadores de Alterações nos Genes relacionados com Cancro Hereditário, sendo «Fellow» da EUPATI - Patient Engagement Through Education e representante no European Reference Network GENTURIS - Genetic Tumour Risk Syndromes;
o) Teresa Barata Salgueiro, geógrafa, estudou as dinâmicas sociais e económicas nas cidades, com destaque para o papel do comércio e da distribuição, a relação entre a periferia e as centralidades e os mecanismos de produção dos bairros de génese ilegal. Foi pioneira na abordagem do fenómeno de construção clandestina em Portugal, tendo publicado em 1977, na revista Finisterra, o artigo «Bairros clandestinos na periferia de Lisboa». Publicou em 1992 o livro Cidades em Portugal: Uma geografia urbana que é uma referência obrigatória sobre urbanismo em Portugal. É professora emérita da Universidade de Lisboa, no IGOT.
11 de janeiro de 2021. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor.
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