Sumário: Recrutamento de um técnico superior, em regime de mobilidade, para a área da contratação pública.
Faz-se público que a Direção-Geral da Saúde pretende recrutar por mobilidade interna na carreira e na categoria, um Técnico Superior, com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente, estabelecida para o exercício das funções na área da Contratação Pública, ao abrigo dos artigos 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho), nos seguintes termos:
1 - Requisitos de admissão:
a) Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida;
b) Ser detentor de Licenciatura em Economia, Gestão, Administração ou Contabilidade. Não existe possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
2 - Caracterização dos postos de trabalho a ocupar:
Conteúdo Funcional:
Assegurar a instrução, o acompanhamento e a conclusão dos procedimentos previstos no Código dos Contratos Públicos;
Garantir o cumprimento dos requisitos pré-contratuais e as disposições legais relativas à contratação;
Elaborar as peças do procedimento, informações e diversas notificações e comunicações no decorrer dos procedimentos de contratação pública;
Lançar e acompanhar os procedimentos de aquisição nas plataformas eletrónicas de contratação pública (Vortal);
Participar como membro de júri dos procedimentos de aquisição;
Garantir e apoiar os procedimentos necessários ao pedido de parecer prévio à Agência para a Modernização Administrativa (AMA) nos procedimentos de aquisição de bens e serviços que o exigem;
Assegurar a publicitação, no Portal dos Contratos Públicos, BASE, dos elementos referentes à formação e execução dos contratos públicos;
Registo e acompanhamento da execução de todos os procedimentos plurianuais, manutenção da informação na plataforma SIGO;
Assegurar a instrução de processos para visto prévio do Tribunal de Contas.
Perfil de Competências:
Experiência profissional, em que se pondera o desempenho efetivo de funções nas áreas de atividade relacionadas com a descrição do posto de trabalho;
Formação Profissional, em que se ponderam as ações de formação e aperfeiçoamento profissional relacionadas com o posto de trabalho;
Experiência de utilização de aplicações informáticas e plataformas, designadamente, VORTAL, GERFiP, SIGO,BASE, entre outras.
Identificar, compreender e aplicar as normas legais de proteção de dados pessoais;
Informática na ótica do utilizador, (Ferramenta s de produtividade como processamento de texto, domínio da folha de calculo, correio eletrónico, bases de dados, intranet e internet);
Elevadas capacidades de organização e planeamento para executar com sucesso tarefas e solicitações múltiplas, com escrupuloso cumprimento de prazos.
3 - Habilitações Literárias:
Ser detentor de Licenciatura preferencialmente em: Economia, Gestão, Administração ou Contabilidade
4 - Local de trabalho:
Direção-Geral da Saúde, Alameda D. Afonso Henriques, 45, 1049-005 Lisboa
5 - Prazo e formalização da candidatura:
Os trabalhadores interessados deverão, no prazo de 10 dias úteis contados da data de publicação do presente Aviso, remeter as respetivas candidaturas para o endereço eletrónico: recrutamento@dgs.min-saude.pt, com a indicação: "mobilidade interna para a carreira de Técnico Superior (área da Contratação Pública)".
6 - Apresentação da candidatura:
A candidatura deve conter o formulário de candidatura, disponibilizado na página eletrónica da Direção-Geral da Saúde, em: https://www.dgs.pt/a-dgs/recursos-humanos/recrutamento.aspx, acompanhada do curriculum vitae detalhado, datado e assinado, com indicação do contacto telefónico e endereço eletrónico, fotocópia simples do certificado de habilitações literárias, e declaração emitida pelo serviço de origem da qual conste a identificação da relação jurídica de emprego público detida, carreira/categoria de que o candidato é titular, a antiguidade, a descrição das funções exercidas, a posição e nível remuneratório e o correspondente montante pecuniário.
7 - Remuneração:
A remuneração corresponde à posição remuneratória detida na situação jurídico-funcional de origem, até ao limite da posição 4, nível 23 da carreira de Técnico Superior, da Tabela Única Remuneratória definida na Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, alterada pelo Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de julho, e atualizada pelo Decreto-Lei 10-B/2020, de 20 de março.
8 - Métodos de Seleção:
A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise curricular, com carácter eliminatório, complementada com uma entrevista profissional de seleção.
Apenas os candidatos que preencham os requisitos de admissão e selecionados na avaliação curricular serão convocados para a realização da entrevista profissional de seleção.
O presente procedimento por mobilidade é publicitado na Bolsa de Emprego Público em: www.bep.gov.pt e na página eletrónica do Direção-Geral da Saúde, através do endereço: https://www.dgs.pt/a-dgs/recursos-humanos/recrutamento.aspx.
9 - Composição do júri:
Presidente:Telma Maria Monteiro Gaspar, Chefe de Divisão de Apoio à Gestão;
Vogais efetivos:
Ana Vitorina Marques Ricardo, Técnico Superior, que substitui a presidente nas suas faltas e impedimentos;
Maria Eugénia dos Santos Carvalho, Técnica Superior - Jurista;
Vogais suplente:
Carla Cristina Ferreira Andrade, Técnica Superior.
Sara Maria Calado da Silva, Técnica Superior da Assessoria Jurídica da Direção
14 de janeiro de 2021. - A Diretora-Geral da Saúde, Graça Freitas.
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