Sumário: Designação, em substituição, do licenciado Hugo Miguel Marinho dos Santos para o cargo de comandante operacional distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Lisboa, da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.
1 - Para efeitos do disposto no artigo 20.º e nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 22.º, ambos do Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, na sua atual redação, em articulação com o n.º 2 do artigo 38.º do Decreto-Lei 45/2019, de 1 de abril, designo, em substituição, o Licenciado Hugo Miguel Marinho dos Santos, para o cargo de Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Lisboa, da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.
2 - O Licenciado Hugo Miguel Marinho dos Santos, conforme nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante, detém a aptidão e a competência profissional, para o desempenho das funções inerentes ao cargo em apreço.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 21 de dezembro de 2020.
21 de dezembro de 2020. - O Presidente, Duarte da Costa.
ANEXO
Nota curricular
I - Dados pessoais
Nome: Hugo Miguel Marinho dos Santos
Data de Nascimento: 04 de abril de 1979
II - Formação académica
Licenciatura Gestão de Segurança e Proteção Civil, pelo ISLA Lisboa em 2012
Mestrando no Curso Gestão de Emergência e Socorro - ISCIA Aveiro
III - Formação complementar mais relevante:
Coordenador Técnico do Curso de OPTEL da ENB, Curso SCIE 1.ª e 2.ª Categoria de Risco, Formador de Organização de Postos de Comando, Operador de Telecomunicações, Comandantes de Setor, Chefes de Grupo de Combate e Organização Inicial do Teatro de Operações. Curso Liderança e Motivação Humana, Curso de Planeamento e Conceção de Exercícios de Proteção Civil - Nível I, Curso de Técnicas de Apoio à Decisão, logística Operacional, Formador, Unidade de Sistemas de Segurança no Módulo de Organização Jurídica, Administrativa e Operacional, Curso de combate a Incêndios Urbanos e Industriais, Curso Organização de Postos de Comando Curso, Curso de Combate a incêndios Florestais nível II, IV e V, Curso Organização Jurídica Administrativa e Operacional, Curso Formação Pedagógica Inicial de Formadores, Curso Brigadas Helitransportadas - ANPC, Curso de Salvamento em Grande Ângulo - ENB, Curso Condutor de Embarcação de Socorro - ENB, Curso Prevenção e Técnicas de Luta Contra Fogos de Gás nível II, Curso Chefe Grupo Especial de Intervenção Helitransportado - ANPC, Curso Prevenção e Técnicas de Luta Contra Fogos de Gás nível I. Estágio de Liderança - Academia Militar, Curso de Emergências Radiológicas - ANPC, Perito no âmbito do Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia com formação e treino nas componentes Assessment, High Level, Operational Management, Community Mechanism Induction. Participação em diversos exercícios de âmbito Nacional e Internacional, Curso de Gestão de Operações em acidentes MultiVitimas e em matérias perigosas - ENB, Curso de Gestão de Operações de Incêndios Rurais Iniciação - ENB.
IV - Experiência profissional mais relevante:
Back Office Agência de Viagens, Operador de Telecomunicações, Técnico Operacional da Autoridade Nacional de Proteção Civil, 2.º Comandante do Corpo de Bombeiros do Estoril de 2011 a 2016, Comandante do Corpo de Bombeiros do Estoril de 2016 a 2017, 2.º Comandante Operacional Distrital da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil de 2017 até à presente data, nomeado pelo Exmo. Ministro da Administração Interna para Grupo de Avaliação da Violência no Desporto, em representação da ANEPC.
V - Louvores e Condecorações
Louvor Individual do Comandante Distrital de Lisboa da ANPC, Medalha de Serviços Distintos Grau Cobre - LBP, Medalhas Grau Cobre, Prata, Ouro e Ouro 20 Anos da LBP, Louvor - SNBPC, Medalha de Dedicação Grau Prata - AHBE, Medalha de Dedicação Grau Ouro - AHBE, Louvor - Inspetor Nacional de Bombeiros, Louvor - Inspetor Nacional de Bombeiros, Louvor - Inspetor Superior de Bombeiros, Vários louvores do CB Estoril, Medalha Municipal de Comportamento Exemplar em Prata, - Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Medalha de Dedicação Grau Bronze - AHBE.
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