Sumário: Nomeação dos elementos da Missão de Acompanhamento e Fiscalização Integrated Project Team Portugal.
Considerando que a modernização de meia-vida das fragatas da Classe Bartolomeu Dias, presentemente em curso na Holanda, com o âmbito definido pelo acordo WA Upkeep, celebrado entre os Estados da Bélgica, Holanda e Portugal, ao abrigo do M-Frigates User Group (MFG) Memorandum of Understanding, deverá ser acompanhada e fiscalizada por uma equipa de projeto integrada, altamente especializada, designada por Integrated Project Team (IPT), constituída por elementos holandeses e portugueses, sendo os elementos portugueses integrantes de uma Missão de Acompanhamento e Fiscalização, designada por MAF IPT Portugal.
Considerando que a MAF IPT Portugal é essencial para a dotação de uma capacidade de gestão efetiva pela parte nacional, e para assegurar o interface contínuo com as equipas holandesas da IPT que efetuam o desenvolvimento e a coordenação do projeto pelo lado do Estado Holandês.
Considerando que o Despacho 3397/2020, de 28 de fevereiro de 2020, de Suas Excelências o Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 55, de 18 de março, efetua a criação da Missão de Acompanhamento e Fiscalização Integrated Project Team Portugal para a modernização de meia-vida das fragatas da classe Bartolomeu Dias relativa ao acordo WA Upkeep, celebrado entre os Estados da Bélgica, Holanda e Portugal, ao abrigo do M-Frigates User Group (MFG) Memorandum of Understanding, e delega a competência no Almirante Chefe do Estado-maior da Armada para efetuar as alterações à composição da MAF IPT Portugal, atentos os quantitativos máximos de elementos aprovados.
Considerando que, face à nomeação do Chefe da MAF IPT Portugal para a frequência de curso de carreira, por motivos de gestão interna de pessoal da Marinha, existe a necessidade de interromper temporariamente o exercício de funções desse elemento na MAF, durante a duração do respetivo curso.
Considerando, ainda, que após a conclusão do curso em apreço, o militar cessará o período de indisponibilidade para o desempenho das suas funções, e regressará à situação inicial, como Chefe da MAF IPT Portugal.
Face ao exposto, e ao abrigo do disposto no n.º 6 do Despacho 3397/2020, de 28 de fevereiro de 2020, determino:
1 - Pelos fundamentos constantes do presente despacho, a interrupção temporária de funções do Chefe da MAF IPT Portugal, pelo 22685 CMG ECN António Fernando dos Santos Rodrigues Mateus, devido à frequência no Instituto Universitário Militar, da edição 2020/21 do Curso de Promoção a Oficial General (CPOG), no período entre 1 de janeiro a 26 de julho de 2021, sendo substituído interinamente nas suas funções, e durante esse período, pelo 23288 CFR M Ricardo José Gomes da Silva Inácio;
2 - O Chefe da MAF IPT Portugal integra o núcleo da MAF IPT Portugal na Holanda.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2021.
18-01-2021. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, António Maria Mendes Calado, Almirante.
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