Sumário: Designa José Miguel Maia Pita dos Santos como técnico especialista do Gabinete da Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna.
1 - Nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º, do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi o n.º 3 do artigo 14.º da Lei 53/2008, de 29 de agosto, designo como técnico especialista o Comissário M/147195 da Polícia de Segurança Pública, José Miguel Maia Pita dos Santos, para exercer funções de assessoria no meu Gabinete, integrando a Estrutura de Apoio à Secretária-Geral do SSI, durante o período da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia (PPUE2021).
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos.
3 - Nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei, os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Polícia de Segurança Pública até ao limite que ali auferia, conforme acordo expresso da mesma, e o restante pelo orçamento do meu Gabinete.
4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de dezembro de 2020.
5 - Conforme o disposto no artigo 12.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República.
30 de dezembro de 2020. - A Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna, Maria Helena Pereira Loureiro Correia Fazenda.
Nota curricular
Nome: José Miguel Maia Pita dos Santos.
Categoria profissional: Comissário da Polícia de Segurança Pública.
Qualificações académicas:
Doutorando em Relações Internacionais: Geopolítica e Geoeconomia pela Universidade Autónoma de Lisboa.
Mestre em Ciências Policiais, na especialização de Segurança Interna, pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna.
Licenciatura em Ciências Policiais, pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna.
Percurso profissional:
Centro de Investigação do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (outubro a novembro de 2020).
Senior Police Adviser for Training na European Union Police Mission for the Palestinian Territories (de outubro de 2019 a outubro de 2020).
Comandante de Curso no Corpo de Alunos do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (de dezembro de 2017 a outubro de 2019).
Adjunto do Comandante de Divisão da Horta, do Comando Regional dos Açores (março de 2016 a dezembro de 2017).
Comandante de Subgrupo Operacional no Corpo de Intervenção da Unidade Especial de Polícia (julho de 2010 a março de 2016).
Comandante da Esquadra do Parque das Nações, do Comando Metropolitano de Lisboa (de julho de 2008 a julho de 2010).
Ingresso na Polícia de Segurança Pública, Curso de Formação de Guardas (outubro de 1998).
Outras funções exercidas, representações de serviço e formações relevantes:
Investigador assistente no Centro de Investigação do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (desde 2017).
Curso de Mentoring na European Union Police Mission for the Palestinian Territories em colaboração com a Guarda Nacional Republicana (dezembro de 2019).
Presidente do júri dos testes psicotécnicos na admissão ao Curso de Formação de Oficiais de Polícia (2018/2019).
Docente assistente nas disciplinas de Estratégia e Táticas das Forças de Segurança e Técnicas de Serviço Policial, no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (2018/2019).
Formação de Formadores do Método de Spotting, pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna em colaboração com a Politie Netherlands (fevereiro de 2015).
European Union Police Services Training Course na Guarda Civil Espãna (março de 2013).
36.º Curso de Ordem Pública do Corpo de Intervenção da Unidade Especial de Polícia (março de 2010).
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