Aviso (extrato) n.º 1478/2021
Sumário: Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para preenchimento de um posto de trabalho na carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, na categoria de técnico superior de diagnóstico e terapêutica especialista - área profissional de ortóptica.
Procedimento concursal comum, para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho, na carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, na categoria de técnico superior diagnóstico e terapêutica especialista - área profissional da Ortóptica.
Nos termos do disposto no artigo 12.º da Portaria 154/2020, de 23 de junho, conjugado com o artigo 15.º do Decreto-Lei 111/2017, de 31 de agosto, e com o artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho e em cumprimento do Despacho 9656/2020, publicado no Diário da República n.º 195/2020, Série II de 07 de outubro, proferido por Suas Excelências o Ministro de Estado e das Finanças e o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto, de 15 de dezembro de 2020, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho, previsto e não ocupado, do mapa de pessoal do Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto, na carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, na categoria de técnico superior diagnóstico e terapêutica especialista - área profissional da Ortóptica.
1 - Local de trabalho: As funções serão exercidas nas instalações do Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto, sito na Travessa Larga n.º 2, 1169-019 Lisboa, sem prejuízo do exercício de funções noutras Instituições com as quais o Instituto tenha protocolo.
2 - Tipo de concurso: Procedimento concursal comum aberto a todos os técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica detentores dos requisitos de admissão e titulares de um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com instituições pertencentes ao Serviço Nacional de Saúde.
3 - Condições de candidatura: O recrutamento para a categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica especialista, faz-se de entre técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica da área profissional Ortóptica e que detenham, no mínimo, seis anos de experiência efetiva de funções na categoria e com avaliação que consubstancie desempenho positivo, nos termos da legislação aplicável.
4 - Identificação e caraterização do posto de trabalho: O conteúdo funcional do lugar a prover é o constante nos artigos 5.º, 6.º, 9.º e 10.º do Decreto-Lei 111/2017, de 31 de agosto.
5 - A publicitação integral do presente procedimento concursal encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt e na página eletrónica do Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto em www.igpinto.min-saude.pt.
15 de dezembro de 2020. - A Presidente do Conselho Diretivo, Erica Grilo Cardoso.
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