Sumário: Designação, em comissão de serviço, para coordenador do Gabinete de Gestão do Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional, do superintendente-chefe da Polícia de Segurança Pública Luís Alberto Serreira Pebre Pereira.
1 - Nos termos do n.º 5 do artigo 23.º-A da Lei 53/2008, de 29 de agosto, alterada pela Lei 59/2015, de 24 de junho, pelo Decreto-Lei 49/2017, de 24 de maio, e pela Lei 21/2019, de 25 de fevereiro, bem como do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei 10/2020, de 11 de março, é designado coordenador do Gabinete de Gestão do Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional (PUC-CPI), cargo de direção intermédia de 1.º grau, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o superintendente-chefe da Polícia de Segurança Pública Luís Alberto Serreira Pebre Pereira, possuidor de reconhecida aptidão e experiência profissional adequada ao exercício das referidas funções, evidenciadas na nota relativa ao currículo académico e profissional do designado, que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2020.
30 de dezembro de 2020. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita. - 15 de janeiro de 2021. - A Ministra da Justiça, Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem.
ANEXO
Nota curricular
I - Identificação:
Luís Alberto Serreira Pebre Pereira, nascido a 14 de abril de 1969.
II - Habilitações académicas:
Licenciatura em Ciências Policiais, pela então Escola Superior de Polícia, com média de 13 valores, 1988-1993.
III - Experiência profissional:
a) Promoção a chefe de esquadra em 1 de julho de 1993, seguida de colocação como comandante do Grupo da 4.ª Divisão concentrada do Comando Metropolitano de Lisboa;
b) Colocado na 3.ª Divisão do Comando Metropolitano de Lisboa como comandante da 19.ª esquadra - Telheiras (de 1 de março de 1994 a 1 de abril de 1995);
c) Promoção a subcomissário, em 1 de julho de 1994;
d) Colocado como comandante das Brigadas Anticrime da 3.ª Divisão do Comando Metropolitano de Lisboa (1995-1998);
e) Promoção a comissário, com efeitos a partir de 1 de julho de 1998, após frequência, com aproveitamento, do Estágio de Promoção;
f) Colocado no CG/PSP, em 1 de setembro de 1998, na então 3.ª Repartição (Operações), com a área do Dispositivo Policial e Missões de Paz;
g) Colocado no Conselho Consultivo para a Formação das Forças e Serviços de Segurança onde exerceu funções de formador e avaliador dos conteúdos programáticos do programa de formação à distância do Ministério da Administração Interna, de 1 de setembro de 1999 a 28 de fevereiro de 2002;
h) Colocado no Gabinete Coordenador de Segurança onde exerceu funções de representante qualificado da PSP, de 1 de março de 2002 a 6 de setembro de 2004;
i) Representante do GCS na UCAT;
j) Adjunto do Gabinete do diretor nacional da PSP, de 7 de setembro de 2004 a 7 de fevereiro de 2005;
k) Segundo comandante da unidade Corpo de Segurança Pessoal, de fevereiro de 2005 a março de 2008;
l) Promoção a subintendente, em 23 de dezembro de 2005;
m) Comandante da subunidade operacional Corpo de Segurança Pessoal, de março de 2008 a fevereiro de 2009;
n) Chefe do Serviço de Segurança da Presidência da República, de fevereiro de 2009 a fevereiro de 2012;
o) Promoção a intendente, em 18 de dezembro de 2013;
p) Comandante da Divisão Policial da Amadora do Comando Metropolitano de Lisboa, de 1 de abril de 2012 a 31 de agosto de 2017;
q) Coordenador do Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial internacional, desde 1 de setembro de 2017;
r) Promoção a superintendente, em 15 de janeiro de 2019.
IV - Formação e atividade profissional relevante:
a) Curso de Formação de Oficiais de Polícia, de 31 de agosto de 1988 a 30 de junho de 1993, com média final de 13 valores;
b) Curso de Formação Pedagógica de Formadores, no Instituto Nacional de Administração, em 2000;
c) Curso de Formação Profissional de Técnicas Jornalísticas e Relações com a Imprensa, obtido no CENJOR - Centro Protocolar de Formação Profissional para Jornalistas, em 2001;
d) Curso de Planeamento Civil de Emergência, no Instituto de Defesa Nacional, em 2003;
e) Curso de Segurança Pessoal, em 2005;
f) Curso de Técnicas de Condução realizado na Base Aérea da Ota, em 2005;
g) Curso de Comando e Gestão de Incidentes Táticos-Policiais, em 2008;
h) CDEP - Curso de Direção e Estratégia Policial, de 17 de abril a 31 de dezembro de 2017, com média final de 15 valores.
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