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Aviso 1130/2021, de 18 de Janeiro

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Sumário

Lista final do procedimento concursal para assistente técnico, código de oferta BEP - OE202009/0709

Texto do documento

Aviso 1130/2021

Sumário: Lista final do procedimento concursal para assistente técnico, código de oferta BEP - OE202009/0709.

Lista final do procedimento concursal para assistente técnico, código de oferta BEP - OE202009/0709

O Agrupamento de Escolas Miradouro de Alfazina, torna público que se encontra, para consulta dos interessados, afixada em local de estilo na escola sede e disponibilizada na respetiva página eletrónica, a lista de ordenação final, devidamente homologada a 31/12/2020 pela Diretora do agrupamento, relativa ao procedimento concursal aberto por aviso 13951/2020 no Diário da República, 2.ª série, n.º 180 de 15 de setembro de 2020.

O procedimento concursal comum de recrutamento é para o preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de assistente técnico, tendo em vista assegurar necessidades permanentes, e constituição de reserva de recrutamento interna para o mesmo posto de trabalho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo, tendo em vista assegurar necessidades transitórias.

Nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 30.º, artigos 33.º a 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho e do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, o presente procedimento reger-se-á pelas disposições contidas na Lei 35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de julho, Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, e Código do Procedimento Administrativo.

5 de janeiro de 2021. - A Diretora, Sónia Cristina Sena Gancho.

313861728

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4387182.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-07-31 - Decreto Regulamentar 14/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Estabelece os níveis da tabela remuneratória única correspondentes às posições remuneratórias das categorias das carreiras gerais de técnico superior, de assistente técnico e de assistente operacional.

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

    Procedimento concursal

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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